O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, acompanhou nesta terça-feira, 13, sessão da Comissão de Constituição e Justiça, no Senado Federal. Na pauta, o destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 62/2015, que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros de tribunais superiores.
Em reunião com o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Robalinho defendeu a aprovação do substitutivo apresentado pelo parlamentar. A ANPR vai apresentar uma nota técnica atualizada sobre a PE nas próximas semanas.
Em Plenário, ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a votação da PEC nº 62/2015 e cobrou a derrubada de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que torna o aumento do STF automático para toda a estrutura do Judiciári o. "Cada estado deve votar o reajuste do judiciário estadual e não pode haver uma indexação a partir de uma decisão do parlamento nacional", disse Renan.
De acordo com Robalinho, a ANPR é favorável à matéria, contudo, ele destacou que a PEC não deve ser uma condição para a aprovação da recomposição salarial dos ministros do STF (PLC 27/2016) e do Procurador-Geral da República (PLC 28/2016). "O fato de sermos favoráveis à PEC não significa que seja aceitável atrelar a tramitação dos projetos que reajustam os subsídios", completou.
Saiba mais - A Associação vem acompanhando a tramitação da proposta desde o ano passado. No segundo semestre, fez reuniões com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Robert o Rocha (PSB-MA), Eduardo Amorim (PSC-SE), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
