A crise política trouxe à pauta da semana legislativa dois projetos que tratam de eleições direitas em caso de vacância nos cargos de presidente e vice-presidente da República. No Senado Federal, a medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto sugerido por ele, o pleito poderia ocorrer nos três primeiros anos do mandato. Já na matéria que tramita na Câmara dos Deputados, PEC nº 227/2016, o prazo para as eleições diretas seria até seis meses antes do fim do governo. O autor é o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
O Plenário do Senado pode votar a PEC do Fim do Foro Privilegiado. A análise será em segundo turno.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no DF, Eliana Pires Rocha, participou de audiência pública promovida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. O debate abordou a ?Perícia médica e revisão dos benefícios previdenciários? e ocorreu na manhã de hoje, 22.
Confira a íntegra da pauta.
