Um pedido de vista do desembargador federal Cid Marconi levou à suspensão, nesta quarta-feira, da análise pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de requerimento da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sobre a composição do quinto do tribunal.
A ANPR solicitou, em documento enviado ao presidente do TRF5, que as duas novas vagas do quinto constitucional sejam destinadas ao preenchimento por membros do Ministério Público que atendam os requisitos exigidos no artigo 94 da Constituição Federal. Até o momento, oito dos quinze membros do TRF5 votaram pela destinação das duas vagas ao Ministério Público Federal.
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A Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, sancionada pelo Presidente da República e publicada em 1º de dezembro de 2021, ampliou de 15 para 24 o número de magistrados do TRF5, resultando na criação de 2 novas vagas decorrentes do Quinto Constitucional, que agora conta com 5 cadeiras.
A discussão será retomada na sessão do dia 30 de março.
