O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente o exercício funcional de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de Oficiais de Justiça.
A medida visa reforçar a proteção institucional dessas categorias ao prever o aumento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra esses profissionais — ou familiares de até terceiro grau — em razão de sua atuação funcional.
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a rejeição das emendas do Senado, mantendo a versão aprovada anteriormente pela Câmara, por refletir o consenso político construído. O parecer foi acolhido pelo Plenário.
Os líderes partidários firmaram acordo para aprovação de destaques que garantiram a manutenção da Defensoria Pública e dos Oficiais de Justiça no rol das categorias reconhecidas como de atividade de risco.
