Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR) - que trata sobre crimes de abuso de autoridade - foi aprovada no Plenário do Senado Federal. O debate começou na manhã de hoje, 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após mais de três horas de análise, seguiu em regime de urgência para o Plenário, onde a discussão se estendeu por mais duas horas.
De acordo com o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, houve uma vitória significativa para o Brasil, mas ainda há muito o que melhorar no projeto de lei. ?As alterações feitas representam um avanço. O crime de hermenêutica foi afastado, a ação particular penal, que abria o caminho para a vingança privada, também foi retirada. Mas ainda existem itens importantes no PL que devem ser alterados?, alertou.
O relator acatou emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSD-SE). Com isso, algumas reivindicações do Ministério Público foram contempladas. A que trata da reação a processos de autoridades por parte de investigados, por exemplo.
A ANPR continuará trabalhando pelo aperfeiçoamento da proposta. "Vamos atuar para que nas próximas etapas do processo legislativo essas mudanças aconteçam", afirmou Robalinho.
O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
