Nesta quinta-feira, 1º, o Plenário do Senado Federal foi palco de mais um debate temático sobre o Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (nº 280/2016). A discussão contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e do Juiz Federal Sérgio Moro.
Os presidentes da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, da AMB, João Ricardo Costa, e a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, também acompanharam as explanações.
Para o juiz Sérgio Moro, este talvez, não seja o melhor momento para o Senado deliberar sobre uma nova legislação a respeito do tema, já que o Brasil vive operações importantes como a Lava Jato. “Qualquer lei que reduza desvios de conduta é bem-vinda, mas há que se ter cuidado para que, a pretexto de se coibir o abuso, a norma não tenha um efeito prático de cercear o trabalho dos agentes da lei”, afirmou o magistrado. Moro entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ofício em que sugere que o projeto sobre abuso de autoridade contenha uma salvaguarda para juízes, promotores e policiais na avaliação de fatos e provas.
Contrário à sugestão do juiz Sérgio Moro, o ministro Gilmar Mendes fez um apelo para que a atualização da Lei de Abuso de Autoridade seja discutida neste momento. “As operações contra a corrupção continuarão, com ou sem atualização da lei, já que os instrumentos em vigor são suficientes”, observou Mendes. O ministro afirmou também que apresentará sugestões por escrito à proposta.
O senador Álvaro Dias (PV/PR) sugeriu a retirada da urgência da tramitação do projeto que trata do abuso de autoridade. Citando nota técnica do MPF, Dias afirmou que o atual texto poderá embaraçar o regular andamento das atribuições de cada órgão do estado. “Se não houver debate, o resultado alcançado no processo pode ser bem diferente daquele almejado pelo autor”, destacou.
Já o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB/PR), afirmou que pretende incorporar ao PLS 280/2016 diversas das colaborações recebidas pelos convidados da sessão temática e também parte das medidas do pacote anticorrupção.
