Entidades de classe do MPU e do MP Estadual encaminharam ao Corregedor Nacional do Ministério Público, Claudio Portela, um pedido de revogação da Recomendação nº 1/2016, referente à liberdade de expressão e ao uso de redes sociais e do e-mail institucional.
No documento entregue ontem, 16, as Associações argumentam que a norma exorbitou não apenas na busca por regulamentar direito fundamental de membros do MP na condição de cidadãos, mas também na sua atribuição de expedir recomendações.
O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, ressaltou que a manifestação será encaminhada também ao Plenário do CNMP nas próximas semanas. “Vamos pedir que o Plenário do CNMP avalie a questão”, afirmou Robalinho. A expectativa, segundo ele, é de que o Plenário do Conselho reanalise o texto, mas caso isso não aconteça, as entidades de classe vão contestá-lo na Justiça.
Também assinam o documento os presidentes da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti; da AMPDFT, Elísio Teixeira; e o presidente e a vice-presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa e Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.
Confira a íntegra do pedido e da Recomendação nº 1/2016
