Nesta terça-feira, 23, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, acompanhou a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O destaque da pauta foi o julgamento da liminar concedida na semana passada pelo conselheiro Valter Shuenquener, que adiou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um grupo de promotores de Justiça de São Paulo. Antes da sessão, Shuenquener recebeu representantes das entidades de classe de membros do MP (foto).
Após extenso debate sobre a aplicação do princípio do promotor natural, a livre distribuição processual e os atos que integram a atividade-fim do Ministério Público, por unanimidade, os conselheiros decidiram manter o promotor de Justiça Cássio Conserino no PIC nº 94.2.7273/2015.
Relator do pedido de providências apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), Shuenquener considerou irregular a forma como a apuração sobre Lula foi iniciada por Conserino, por contrariar o princípio do promotor natural. Contudo, em seu voto, o conselheiro defendeu que o caso de Lula fosse mantido com Conserino para não haver anulação dos atos já adotados na apuração, em favor da segurança jurídica.
Em resposta ao suposto excesso nas manifestações de Conserino à revista Veja, o CNMP decidiu enviar as peças à corregedoria do MP no estado.
