Em decorrência da pandemia de Covid-19, a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR-RN) desenvolveu diversas ações, ao longo do último ano, com o intuito de combater, em diferentes frentes, o avanço da doença. A lista de ações inclui sistemas de monitoramento de leitos disponíveis no SUS; utilização da inteligência artificial para melhoria do processo fiscalizatório, de controle, monitoramento e avaliação dos resultados da aplicação de recursos públicos; entre outras.
Com o objetivo de desenvolver pesquisas que aproveitem o potencial de soluções em inteligência artificial, ciência de dados e sistemas de informação no combate à Covid-19, está em vigor um Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos esses eixos serão aplicados à dimensão da saúde, com o objetivo de mitigar fraudes e erros com contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, durante os próximos cinco anos, conforme rege o acordo.
A assinatura formal ocorreu durante uma webconferência, tendo o reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz Melo, e a procuradora-chefe do MPF/RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, como principais representantes das instituições. O Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN) será responsável pela operacionalização de todas as ações previstas no acordo. Para o coordenador do Lais/UFRN, professor Ricardo Valentim, esse é mais um passo importante no âmbito da pesquisa científica e do desenvolvimento de tecnologias e inovação no campo da saúde. “Essa parceria com o MPF traz o empoderamento da gestão pública, por meio da inteligência artificial, com um mecanismo que auxilia o processo fiscalizatório, de controle, monitoramento e avaliação dos resultados da aplicação de recursos públicos, com o propósito de mitigar, evitar erros nesse processo regulatório do sistema de saúde no Brasil”, enfatizou.
As plataformas Regula RN e do Fiscaliza RN já estão em operação. A primeira direcionada para a regulação de leitos para covid-19 em todo do Rio Grande do Norte, com transparência e equidade, e o Fiscaliza, em fase de implementação, que tem como objetivo fiscalizar os gastos de todos os municípios potiguares em torno da pandemia do coronavírus. “O Fiscaliza é também uma grande conquista. Não se tem como investigar crimes de alta complexidade, em que há volumes altíssimos de recursos públicos, sem a presença de técnicas de inteligência artificial. Sem dúvida alguma, esse projeto serve também como piloto e pioneiro para a fiscalização, prevenção e combate ao desvio de recursos federais,” ressaltou o procurador da República Fernando Rocha.
Combate à corrupção
Outra recente conquista do MPF no Rio Grande do Norte, veio por meio de uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Ambos órgãos ampliaram o compartilhamento de dados entre eles para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares.
A transferência de informações subsidia a atuação de procuradores da República e auditores fiscais, que têm acesso a novos detalhes sobre investigados, com mais possibilidades para cruzamento de dados e uso das ferramentas de inteligência artificial. Por isso, o convênio entre MPF e TCE/RN prevê, ainda, o desenvolvimento de ações integradas de interesse mútuo.
O convênio está adequado às medidas de segurança mais recentes de proteção de dados definidas na Lei nº 13.709 de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Os órgãos também se comprometem a não repassar informações sigilosas nem compartilhar dados com instituições privadas.
* Informações da PR-RN
