A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) prorrogou para 30 de julho o prazo para envio de artigos sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Considerando a importância do tema para associados e sociedade, a ANPR publicou edital para a seleção de textos que abordem as alterações na Lei nº 8.429/92 constantes no Projeto de Lei nº 10.887 de 2018, atualmente em tramitação no Senado Federal.
O chamamento tem por objetivo reunir artigos que analisem as modificações que se encontram em discussão no parlamento sob o enfoque jurídico, neles podendo conter, também, análises próprias de outros campos do conhecimento complementares ao Direito.
Poderão participar da publicação eletrônica os membros do Ministério Público Federal que encaminharem seus trabalhos à ANPR, por intermédio do e-mail
Serão aceitos textos inéditos, textos não inéditos, porém atualizados, adaptações de monografias e resumos de dissertações ou teses.Na seleção dos textos pela Diretoria da ANPR, serão observados critérios de relevância institucional, consistência, contribuição para o campo de conhecimento e adequação aos requisitos deste edital e seu anexo.
A aprovação do artigo ou eventual proposta de adaptação serão informadas aos autores por e-mail.
Confira aqui a íntegra do edital
