Nesta terça-feira, 5, o Instituto Innovare realizou 14a edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas que contribuem para modernizar a justiça no Brasil. A cerimônia de premiação das práticas vencedoras ocorreu no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF). O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou da solenidade.
Em 2017, a premiação recebeu 710 inscrições de todas as regiões do país, e 13 foram selecionadas para a final, divididas nas seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
A novidade, este ano, foi a entrega do prêmio especial à iniciativa que se destacou entre os projetos inscritos, para aprimorar o sistema penitenciário. A prática “Meninas que encantam”, de Marcus Karbage e Aline Cabral, Fortaleza, Ceará, que combate à discriminação a detentos transgêneros foi a vencedora na nova categoria, Destaque.
Confira as práticas vencedoras:
Tribunal
- “Amparando filhos – transformando realidades”, do Tribunal de Justiça de Goiás (GO) e desenvolvida pelo desembargador Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende. O principal objetivo é amparar filhos de mães presas. O projeto oferece apoio psicológico, educacional, assistencial e material.
Juiz
- “Sistema de apreciação antecipada de benefícios”, desenvolvido pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, de Teresina. Trata-se de procedimento para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado. O trâmite também é simplificado para agilizar o processo.
Ministério Público
- “GesPro - Projeto de gestão administrativa das promotorias”, desenvolvida por Barbara Elisa Heise e Karin Maria Sohnlein. Trata-se da adoção da gestão de indicadores e riscos, pesquisa de satisfação do cidadão nas promotorias de Justiça de Santa Catarina, com a certificação ISSO 9001:2015.
Defensoria Pública
- “Defesa dos direitos indígenas”, desenvolvida por Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, de Belém. Visa garantir o direito à identidade e ao nome civil de indígenas, observando cultura e costumes dos povos no Pará, para que cartórios e outras instituições de Justiça grafem corretamente o nome étnico.
Advocacia
- “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”, desenvolvida por Roberta Arabiani Siqueira em Porto Alegre. Consiste na articulação de diversos órgãos para fixar diretrizes e definir ações para implantar um novo modelo de unidade prisional, separando presos por perfil e quantidade adequada.
Justiça e Cidadania
- “Visão de liberdade”, desenvolvida por Antonio Tadeu Rodrigues, em Maringá (PR). Busca suprir material destinado a deficientes visuais com ajuda de presos, que participam da produção de livros falados, impressão de livros em braile, maquetes e jogos adaptados. O objetivo é beneficiar a educação de deficientes e incluir socialmente os presos.
Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare já teve cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiados. Personalidades do mundo jurídico, acadêmico e social analisam as iniciativas inscritas todos os anos.
A premiação é uma iniciativa conjunta do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
