Os vencedores da 16ª edição do Prêmio Innovare foram divulgados nesta terça-feira (3), durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas que contribuem para modernizar a justiça no Brasil. Integrante do Conselho Superior do Instituto Innovare, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi representada pela vice-presidente Ana Carolina Roman.
Em 2019, a premiação recebeu 617 inscrições de todas as regiões do país, e 12 foram selecionadas para a final, divididas nas seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania.
A categoria especial de Direitos Humanos teve como vencedor o projeto Ressocialização no sistema prisional, de Curitibanos (SC). O trabalho funciona desde 2010, empregando 40% dos detentos da Penitenciária Regional de Curitibanos, na produção de estofados, camas-box e travesseiros, colaborando para a reintegração destes internos à sociedade.
Confira as práticas vencedoras:
Tribunal
- Trampo Justo, São Paulo (SP), desenvolvido pelo juiz Iberê de Castro Dias. O Projeto da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo incentiva a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo para adolescentes maiores de 18 anos em situação de risco, sensibilizando-os através de palestras ministradas por pessoas de origem social similar, que se empenham para contar suas experiências de vida.
Juiz
- Magistratura para todos, São Paulo (SP), inscrito pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo. A ação envolve curso gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O curso é resultado da união de mais de 50 juízes, em trabalho voluntário.
Ministério Público
- Olhos da Mata: Coibindo o Desmatamento Ilegal em Tempo Próximo ao Real, Itiquira (MT), do promotor de Justiça do MPMT Claudio Angelo Correa Gonzaga e do analista/engenheiro florestal José Guilherme Roquete. O projeto é uma parceria do MPMT com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLADs e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), para coibir o desmatamento ilegal na região.
Defensoria Pública
- Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica, Campo Grande (MS), das defensoras públicas estaduais de Mato Grosso do Sul Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque e da assistente social Elaine França. A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos.
Advocacia
- Innocence Project, São Paulo (SP), dos advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal. Constituído como uma associação sem fins lucrativos, o Innocence Project Brasil atua identificando e revertendo condenações definitivas de inocentes, presos por erros no judiciário penal. O projeto ainda auxilia na melhora da superpopulação dentro dos presídios.
Justiça e Cidadania
- Duas culturas e uma nação, Boa Vista (RR), da professora Simone dos Santos Catão. Iniciativa desenvolvida pela docente da escola Olavo Brasil Filho para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. Os alunos passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país e a convivência esclarecida pelas atividades pedagógicas tornou-se mais colaborativa.
Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare recebeu, nesse período, mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população.
O prêmio é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.
