O Prêmio Innovare anunciou nesta terça-feira (7), em cerimônia virtual, os ganhadores e homenageados da 18ª edição. O prêmio tem o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e neste ano, mais de 630 práticas concorreram. São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais foram os três estados que mais inscreveram práticas.
Os finalistas enviaram contribuições de oito estados, além do Distrito Federal: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Dois trabalhos já haviam sido anunciados como vencedores do Prêmio Destaque, com o tema Defesa da Igualdade e da Diversidade, e da Categoria CNJ/Tecnologia.
Em 18 anos de existência, o Innovare já premiou mais de 240 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.
Confira os vencedores da 18ª edição do prêmio:
Prêmio Destaque: Programa Com Viver, em Cristalina (GO), de Thiago Inácio De Oliveira e Priscila Lopes Da Silveira
Promove a inclusão de pessoas com deficiência, principalmente Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), em postos de trabalho voluntário em repartições do Poder Judiciário. Atualmente, oito voluntários alunos da Apae estão trabalhando três vezes por semana, no período das 13h às 15h, nos gabinetes e serventias de dois juízes, com tarefas consistentes em rotinas administrativas de caráter geral. Em atuação desde 2018.
Categoria CNJ/Tecnologia
Sigma - Ranqueamento de modelos de atos judiciais a partir de peças processuais do Núcleo de Inovação e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP), do Desembargador Federal Presidente Mairan Maia
Facilita a produção de minutas, aumentando a produtividade e qualidade da prestação jurisdicional. O Núcleo de Inteligência Artificial facilita a busca de modelos, centralizando a produção intelectual, evitando a possibilidade de decisões conflitantes, incentivando a melhora gradativa dos textos base e acelerando a produtividade. O Sigma foi um dos projetos selecionados pelo Plenário do CNJ para o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Magistrados e servidores são responsáveis por elaborar cinco das seis ações selecionadas e aprovadas pelo CNJ, por unanimidade, este ano.
Categoria Tribunal
Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições, em Brasília (DF), do Tribunal Superior Eleitoral
O Programa foi criado com o objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral e à credibilidade da Justiça Eleitoral, de modo a garantir que eleitores possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada. Conta com a contribuição de mais de 60 organizações, que executam ações concretas para minimizar os impactos da desinformação nas eleições, com destaque para as parcerias realizadas com instituições de checagem, mídias sociais e a sociedade civil. A abordagem multissetorial e sistêmica da desinformação tornou o Programa, implementado nas Eleições 2020, o maior e mais inovador projeto de combate às fake news criado por organismo eleitoral no mundo.
Categoria Juiz
Processo Coletivo Eletrônico, em Belo Horizonte (MG), do Desembargador Vicente De Paula Maciel Junior, em parceria com Josan Mendes Feres, Juliana Maria Matos Ferreira, Reginaldo Gonçalves Gomes, Fabrício Veiga Costa
É um aplicativo web que permite abrir um processo coletivo por meio eletrônico, no qual um grupo de pessoas pode debater e entender as decisões dos problemas que os envolvem. A prática foi criada como forma de possibilitar que um coletivo de pessoas possa decidir de forma democrática e argumentar as suas opiniões em relação a algum tema de interesse. O formato reduz a insegurança na participação dos envolvidos e facilita a manifestação utilizando a internet.
Categoria Ministério Público
Projeto Conectados pela Educação, em Guaíba (RS), de Ana Luiza Domingues de Souza Leal
O projeto promove a instalação de internet gratuita em residências de alunos comprovadamente vulneráveis com objetivo de estimular a equalização do acesso à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia. A ideia é possibilitar que todos os alunos da rede pública municipal de ensino possam ter acesso às aulas on-line e, portanto, à educação de forma igualitária, eficaz e universalizada. Participam do projeto a Secretaria Estadual da Educação, o Conselho Estadual da Educação, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Associação dos Conselheiros Tutelares, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Estadual de Assistência Social. Ao todo, serão realizadas, no ano de 2021, mais de 1.050 instalações beneficiando diversos alunos do município de Guaíba (RS).
Categoria Defensoria Pública
Órfãos do Feminicídio, em Manaus (AM), de Caroline Da Silva Braz e Pollyana Souza Vieira, em parceria com Liliane Rosendo Barroso - Assistente social
O projeto oferece atendimento jurídico e psicossocial através da Defensoria Pública e instituições parceiras para crianças e adolescentes órfãos das vítimas do crime de feminicídio. O Núcleo de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher fez um levantamento dos processos tipificados como feminicídio (consumado ou tentado), iniciados a partir de março de 2015, nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. A partir do estudo documental, foi feito contato com as famílias das vítimas e o acompanhamento social e psicológico com visitas domiciliares, repetidas a cada 6 meses para coleta de dados por entrevistas, para identificar as condições dos órfãos e os fatores que levaram aos casos de feminicídio.
Categoria Advocacia
Projeto Incluir Direito, em São Paulo (SP), de Carlos José Santos da Silva, em parceria com Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA (Carlos José Santos da Silva), Alberto Mori, Aloizio Ribeiro Lima, Barbara Rosenberg, Carlos José Santos da Silva, Flavia Regina de Souza Oliveira, Gustavo Brigagão, Julio Bueno, Raphael Moreira do Espírito Santo, Robson de Oliveira, Silvia Naufal, Simone Musa, Thiago Ferreira Cabral
O principal objetivo do projeto é aumentar a participação do negro no mercado jurídico, promovendo a inclusão e a diversidade. Inteiramente patrocinado por alguns escritórios associados ao Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), via aquisição de cotas Específicas, promove cursos para desenvolver a postura profissional, estratégias para participar de processos seletivos, formas de lidar com situações difíceis em ambientes competitivos, reforço de habilidades de leitura, interpretação e produção de textos, cursos de inglês, além de reflexões sobre a desigualdade racial no Brasil e a importância da diversidade para realização de uma sociedade igualitária e democrática.
Categoria Justiça e Cidadania
Frida - Atendente Virtual da Delegacia da Mulher (Acolhimento, simplicidade, eficiência e agilidade no atendimento das meninas e mulheres vítimas de violência doméstica), em Manhuaçu (MG), de Ana Rosa Campos
A atendente virtual "Frida" é um canal direto entre vítimas de violência doméstica e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil. O atendimento é feito por um chatbot programado no WhatsApp, que acolhe a denúncia, esclarece dúvidas, faz uma avaliação preliminar do risco e aciona a polícia em situações de flagrante, inclusive enviando uma viatura (quando a vítima não consegue acionar o 190). Frida evita deslocamentos desnecessários até a delegacia e é inclusiva porque recebe solicitações também por áudio (em casos de vítimas analfabetas).
