A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare reuniu-se nesta segunda-feira (26), por videoconferência, para escolher os 12 finalistas e os dois vencedores do Prêmio Destaque (com o tema Defesa da Liberdade) e da categoria CNJ/Gestão Judiciária. A ONG Redes da Maré, do Rio de Janeiro, foi a escolhida para receber o Destaque pelo trabalho “Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça”. Já a categoria CNJ/Gestão Judiciária ficou com a prática “Gestão Judiciária - BI/eCorreição”, do TRT-5, da Bahia. Os demais finalistas serão divulgados até o fim desta semana.
O encontro reuniu 30 conselheiros, entre eles, Fábio George da Cruz Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); além dos diretores do Instituto Innovare, Sérgio Renault, Antônio Cláudio Ferreira Netto e Pedro Freitas, e do presidente do Conselho Superior Innovare, o ministro Ayres Britto. O trabalho começou pela manhã e estendeu-se ao início da tarde, com os membros da Comissão defendendo as iniciativas selecionadas entre as 646 práticas de todo o Brasil.
Entre as seis ações que disputam a indicação a finalista do prêmio na categoria Ministério Pùblico (duas serão selecionadas), está a ação Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), do Ministério Público Federal no Amazonas em parceria com orgãos federais, estaduais, municipais e entidades civis, inscrita pelo procurador da República Fernando Merloto Soave.
O Prêmio Innovare, que está na 17ª edição, destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.
Articulação na Maré
A defesa da prática premiada com o Destaque foi feita pelo advogado e professor Daniel Sarmento. “Esta prática da Redes da Maré articulou e aproximou moradores do sistema de justiça, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público e se engajou em campanhas públicas muito efetivas, que de certa maneira mobilizaram a sociedade”, afirmou, destacando os números da violência.
“No ano 2019 foram 1.810 pessoas mortas em operações da polícia em favelas no Rio de Janeiro. Isso corresponde a 30% dos homicídios no Rio de Janeiro e a quase o dobro do total de homicídios cometidos pela polícia nos Estados Unidos”, disse, citando dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).
O trabalho a que o advogado se refere é um dos eixos de ação da ONG, que atua há mais de 20 anos no maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro. O objetivo é fortalecer a compreensão dos conceitos e das formas de acesso aos direitos, para que sejam ser assegurados em todos os espaços da cidade, inclusive nas favelas.
Gestão Judiciária promove a produtividade
O ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça foi o responsável pela defesa da prática Gestão Judiciária BI/eCorreição, do Tribunal Regional do Trabalho 5ª. Região, de Salvador (BA). A prática foi criada para estruturar e sistematizar as ações de correição (apuração de fatos relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais), mas se transformou em um processo de gerenciamento das varas judiciais do TRT da Bahia.
“Em síntese, esse sistema extrai as informações do PJ-e e as transforma os dados em conhecimento e inteligência. Aos poucos o projeto ganhou corpo e passou a ser disseminado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e hoje ele é utilizado pelos Tribunais de Trabalho de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Sergipe e da própria Bahia”, explicou o ministro, destacando as vantagens da prática. “Ela estabelece um ranking de varas judiciais, o que acaba gerando uma competição cooperativa entre as diversas unidades e contribui assim para produtividade das varas”.
Restante dos finalistas
Até 9 de novembro, o Innovare vai divulgar os 12 finalistas restantes. Serão dois para cada uma das categorias Justiça e Cidadania, Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz e Tribunal.
“Precisamos deste período de aproximadamente sete dias úteis, após a reunião, para contactar todos os candidatos selecionados e comunicar sobre os procedimentos até a data da premiação, que acontecerá em dezembro”, explica a coordenadora do Prêmio, Raquel Khichfy. “Nem mesmo os participantes da reunião de julgamento souberam o resultado imediatamente após o encontro”, afirma.
Seleção começou em agosto
Mesmo com o isolamento social e as notícias sobre a pandemia durante o período de inscrições, a premiação manteve a média de candidatos, com participação de todas as unidades da Federação. Ao todo, 646 práticas foram pré-selecionadas para esta 17ª. edição do Prêmio Innovare. Cada uma delas recebeu a visita virtual de consultores especializados, responsáveis por recolher informações adicionais sobre os participantes e sobre os beneficiados das práticas. Além de entrevistas, foram coletados fotografias, vídeos e materiais que comprovam a eficácia e o processo de realização das iniciativas.
Os consultores organizaram um dossiê sobre cada um dos trabalhos para envio e avaliação pela Comissão Julgadora, de que fazem parte personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial. No processo de escolha dos finalistas, os membros da Comissão são divididos em equipes, que têm a missão de ler e avaliar todas as práticas de uma determinada categoria. A partir daí, indicam os trabalhos mais relevantes, que são defendidos perante toda a Comissão Julgadora, para decisão sobre os dois finalistas em cada área.
“Esse debate envolve profundamente os membros da Comissão, que se esmeram em defender as práticas, mostrando todos os benefícios e vantagens das iniciativas em relação às concorrentes. É um trabalho árduo, porque as iniciativas, invariavelmente, são excelentes e torna-se muito difícil escolher, entre elas, apenas duas, em cada categoria, que seguirão para a fase final”, conta Raquel.
Após a escolha, a Coordenação do Prêmio entra em contato diretamente com cada um dos finalistas, por meio telefônico e por e-mail, para informar sobre a indicação. “Não é raro o finalista se assustar e emocionar com o telefonema. Já houve casos em que pensaram que o contato era um trote. O aviso é emocionante também para nós, que acompanhamos todo o processo”, conta Raquel, que coordena o Innovare desde 2005.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas Innovare.
O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.
