A iniciativa “Aprimoramento da Auditabilidae dos Gastos em Saúde realizados por entidades do Terceiro Setor no Estado de Pernambuco em Tempos de Pandemia” foi a vencedora da Prêmio da Sociedade, escolhido por popular e uma das novidades do X Prêmio República.
O projeto trata de medidas administrativas e extrajudiciais do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), em colaboração com o Ministério Público do estado de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), com a finalidade de intensificar o controle e auditabilidade dos gastos realizados por entidades do terceiro setor de saúde, por parte dos órgãos de controle internos e externos. A atuação foi na perspectiva de combater a corrupção.
“Agradeço demais o reconhecimento popular desse trabalho. Entendo que é um trabalho estrutural que se refere à auditabilidade de recursos de terceiro setor. Entendemos que há uma estratégia, enfim, da criminalidade de atuação dos órgãos de controle por parte de se esquivar do regime de direito público através da terceirização. É um campo extremamente obscuro”, discursou a autora da iniciativa, procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.
