O X Prêmio República da Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) tem como novidade, nesta edição, o Prêmio Sociedade, concedido por voto popular. A votação já começou e vai até o dia 4 de maio.
Confira um pouco a respeito de cada projeto finalista:
1) Ação Civil Pública Misoginia: ação que pleiteia a condenação da União (pessoa jurídica de direito público) à reparação e ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, morais coletivos e danos sociais, em razão de declarações públicas da alta cúpula do Governo Federal, ofensivas às mulheres. Inclusive, a Justiça já decidiu pela condenação de pagamento de multa e determinou a realização de campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados por mulheres no Brasil.
Autores: Pedro Antonio de Oliveira Machado e Lisiane Cristina Braecher
2) Aprimoramento da Auditabilidade dos Gastos em Saúde realizados por entidades do Terceiro Setor no Estado de Pernambuco em Tempos de Pandemia: engloba medidas administrativas e extrajudiciais do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) com o intuito de intensificar o controle e auditabilidade dos gastos de entidades do terceiro setor de saúde, por parte dos órgãos de controle internos e externos. O protagonismo do MPF já garantiu a auditabilidade de recursos caros à sociedade.
Autora: Silvia Regina Pontes Lopes.
3)Atuação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 do MPF/PB: trabalho inédito em virtude do volume de atuações com emprego dos mais diversos instrumentos à disposição do Ministério Público brasileiro (em união de esforços de seus diversos ramos), em favor do aperfeiçoamento de políticas de saúde pública. Entre eles: acolhimento de recomendações, decisões liminares e acordos extrajudiciais (TACs ou conciliações em reuniões), além de campanhas educativas.
Autores: José Guilherme Ferraz da Costa, Acacia Soares Peixoto Suassuna, Anderson Danillo Pereira Lima, Bruno Galvão Paiva, Janaina Andrade de Sousa, João Raphael Lima, Tiago Misael de Jesus Martins e Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga
4)Atuação no Combate ao Desmatamento e ao Garimpo Ilegal na Região do Tapajós e na Defesa dos Direitos do Povo Munduruku: reúne o esforço de procuradores focado na proteção das terras indígenas impactadas pela extração ilegal do garimpo e pelo desmatamento, principalmente, no norte do Brasil. Os integrantes do Ministério Público Federal ingressaram com ações na Justiça com os mais variados pleitos. Há, inclusive, decisões que obrigaram o estado do Amazonas a realizar operações para retirar invasores.
Autores: Paulo de Tarso Moreira Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Gabriel Dalla Favera de Oliveira e Gustavo Kenner Alcântara
5)Caso Volkswagen - Contribuição com os órgãos da repressão política: atuação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a filial da Volkswagen no Brasil, pelo qual a empresa alemã se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões à associação que reúne ex-trabalhadores e dependentes, além de projetos e pesquisas voltados ao combate à ditadura.
Autores: Pedro Antonio de Oliveira Machado, Marlon Alberto Weichert, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Eduardo Ferreira Valerio, Ricardo Nino Ballarini e Beatriz Helena Budin Fonseca.
6) Operação Kryptos: deflagrada em agosto de 2021, ganhou repercussão por desmantelar um gigantesco esquema de crimes contra o sistema financeiro. Junto a isso resultou na maior apreensão de criptoativos até a atualidade, fato que levou o trabalho a ser considerado como inovador. Após a autorização da 2ª CCR para a alienação dos criptoativos foram arrecadados R$ 392.000.000,00.
Autores: Marisa Varotto Ferrari, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Douglas Santos Araujo, Stanley Valeriano da Silva, Paulo Sergio Ferreira Filho, Tiago Misael de Jesus Martins, Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, Renata Ribeiro Baptista e Fabiana Keylla Schneider
7) Operação Lobos: grupo de investigações e processos relativos à exploração sexual de crianças na Deep Web. A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e forças policiais de todo o mundo (Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Alemanha, Portugal, Itália, Noruega, França e Áustria), resultou na verificação de grupo criminoso transnacional voltado ao cometimento, sobretudo, de crimes de venda, disseminação, produção e armazenamento de pornografia infantil e de estupro.
Autor: Pedro Jorge do Nascimento Costa
8) Portal e-evidence: plataforma digital acessível pelos membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF), que reúne de forma sistematizada e amigável, informações necessárias e úteis para a coleta de provas eletrônicas, traz orientações, passo a passo, dos caminhos nas investigações relativas às principais funcionalidades contidas na internet, tais como rede social, aplicativos, sites e serviços de mensageria.
Autores: Fernanda Teixeira Souza Domingos e demais integrantes do GACC - Grupo de apoio sobre criminalidade cibernética.
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