Membros do Ministério Público Federal (MPF), advogados, jornalistas e entidades não-governamentais terão mais tempo para inscrever iniciativas no VIII Prêmio República. O prazo para submissão de trabalhos foi prorrogado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) até 14 de fevereiro de 2020.
A premiação visa identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de reconhecer iniciativas da sociedade civil, da imprensa e de advogados que comungam do mesmo ideal da instituição na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate ao crime. As inscrições podem ser feitas pelo site www.anpr.org.br/premiorepublica. Com a prorrogação do prazo para inscrições, o cronograma da premiação também foi alterado (veja no fim do texto). Os vencedores serão conhecidos em cerimônia, marcada para 22 de abril, na sede da Procuradoria da República em São Paulo.
Em 2020, a principal novidade é o lançamento da categoria Práticas Inovadoras. Ela premiará iniciativas da sociedade civil que tenham contribuído para a melhoria do atendimento humanizado e imediato nos sistemas de saúde, assistência social e segurança pública, com acolhimento de vítimas de violência sexual, sob a perspectiva dos direitos previstos na Lei 12.845/2013 e da necessidade de integração das áreas envolvidas neste tipo de atendimento.
O VIII Prêmio República conta com 10 categorias, sendo sete dedicadas aos membros do MPF. Inquéritos civis públicos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e audiências públicas, entre outras ações, ocorridas entre 2015 e 2019, estão aptas a serem inscritas. Cada participante pode submeter até três trabalhos. Na última edição do Prêmio República, 142 iniciativas foram apresentadas.
Categorias:
I – Constitucional, Infraconstitucional e Eleitoral
II – Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema prisional
III – Consumidor e Ordem Econômica
IV – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais
V – Combate à Corrupção
VI – Direitos do Cidadão
VII – Responsabilidade Social
VIII – Jornalismo
IX – Advocacia de Direitos Coletivos
X – Práticas inovadores
Criada em 2018, a categoria Advocacia de Direitos Coletivos aceitará inscrições de ações de caráter coletivo, ajuizadas por advogados ou escritórios de advocacia que sejam voltadas para temas relativos à atuação do Ministério Público Federal nas seguintes áreas: Meio Ambiente; Direitos Humanos; Consumidor; Comunidades Tradicionais; Eleitoral; Combate à Corrupção; Defesa do Patrimônio Público; Constitucional; e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. As ações inscritas devem ter sido promovidas entre 2015 e 2019.
A categoria Responsabilidade Social premiará iniciativas da sociedade civil como parceiras do Ministério Público Federal. Os projetos vencedores nesta categoria receberão premiação em dinheiro, sendo R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para os três primeiros colocados. Serão aceitas ações, promovidas entre 2015 e 2019, sobre os seguintes temas: Meio Ambiente; Participação Comunitária; Desenvolvimento Educacional, Desportivo e Cultural; Combate à Exploração e à Violência Humana; Mobilidade Urbana; Pessoas com Deficiência; e Transparência e Combate à Corrupção.
Na categoria Jornalismo, serão premiadas matérias referentes à atuação do MPF em quatro modalidades: impresso, rádio, televisão e internet. As reportagens podem abordar os seguintes temas: Meio Ambiente; Direitos Humanos; Consumidor; Comunidades Tradicionais; Eleitoral; Combate à Corrupção; Defesa do Patrimônio Público; Constitucional; e Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. Serão aceitos trabalhos jornalísticos publicados entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020.
A comissão julgadora do prêmio será composta pelo presidente e vice-presidente da ANPR; diretores da entidade; representantes dos Três Poderes; do Conselho Nacional do Ministério Público; além de representantes da sociedade civil e da imprensa. Todos os trabalhos serão avaliados segundo critérios de eficiência, alcance social, criatividade, potencial de multiplicação e complexidade.
Sobre o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal
A primeira edição ocorreu em 2013 e premiou apenas membros do MPF em sete categorias. Em 2014, a premiação foi estendida à sociedade civil. Na terceira edição, a categoria Jornalismo foi incluída, premiando reportagens de qualidade da imprensa brasileira que deram visibilidade à atuação do MPF pelo Brasil. E, após seis edições, o Prêmio República passou a ser considerado pelo Portal dos Jornalistas para a montagem do Ranking Jornalistas&Cia dos mais premiados jornalistas brasileiros. Em 2018, a novidade ficou por conta da categoria Advocacia de direitos coletivos.
Confira a íntegra do regulamento e inscreva-se pelo site https://www.anpr.org.br/premiorepublica
Cronograma VIII Prêmio República
– Publicação e período de inscrições: De 14 de outubro de 2019 a 14 de fevereiro de 2020
– Análise pela Comissão Julgadora: De 17 de fevereiro a 13 de março
– Julgamento: De 16 a 20 de março
– Cerimônia de premiação: 22 de abril de 2020
