A reportagem “Máquina Oculta de Propaganda do iFood”, menção honrosa no Prêmio República deste ano na categoria Jornalismo Escrito, resultou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) e o iFood, após investigação sobre direito à informação e liberdade sindical.
De acordo com a reportagem da Agência Pública, publicada em abril do ano passado, e que originou as investigações, o iFood teria adotado uma série de ações nas redes sociais, entre 2020 e 2021, para desmobilizar movimentos de entregadores por melhores rendimentos e condições de trabalho.
Após as denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigaram se o iFood e as agências de comunicação Benjamim e Social QI teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos na Internet contrários às reivindicações feitas por esses trabalhadores durante a pandemia de covid-19.
"Esse caso, entre outras coisas, mostra a importância do jornalismo investigativo, e como é fundamental que o Ministério Público esteja atento a fatos graves noticiados pela imprensa. Obviamente, a investigação feita por jornalistas precisa ser checada, pois nem sempre a notícia se confirmará, ou se confirmará apenas em parte. Mas, sem dúvida, o jornalismo investigativo tem esse papel de grande relevância de ser um pontapé, de trazer pela primeira vez fatos que podem merecer uma investigação criminal ou cível. Os trabalhos dessas duas instâncias - a imprensa e o Ministério Público - são complementares, e juntos podem trazer resultados importantes em favor da sociedade”, avalia o procurador da República Yuri Corrêa.
O TAC é considerado inovador ao estabelecer duas obrigações inéditas de caráter preventivo. Uma é a implementação interna de programa de conformidade em direitos humanos. A outra consiste na proibição de divulgar, pelos próximos seis meses, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas.
A empresa assumiu ainda o compromisso de financiar pesquisas e projetos, no valor de R$ 6 milhões, que, de forma inovadora, analisem as relações de trabalho com entregadores, o mercado publicitário e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas.
"As chamadas soluções extrajudiciais de conflitos - quando um caso se resolve em acordos - são cada vez mais importantes. Por meio delas, evita-se uma discussão judicial que, muitas vezes, é morosa e que não necessariamente trará resultados expressivos. Com um TAC, é comum que encaminhamentos sejam construídos de forma até mais inovadora do que poderia se obter em juízo. Nesse caso do iFood, independentemente do mérito que se discutiria na Justiça, foi possível ter um conjunto de resultados importantes, como o dispêndio de milhões de reais para pesquisas que possam aprimorar a regulação dos direitos à informação e à liberdade sindical de entregadores, e a contratação de um compliance de direitos humanos, que reformulará a política interna da empresa investigada”, finalizou o procurador.
Acesse aqui a reportagem da Agência Pública
