O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, participou, nesta terça-feira (21), de debate promovido pela Rádio CBN no quadro Liberdade de Expressão, sobre o Inquérito 4.781, que investiga críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador debateu com a professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Estefânia Barboza.
Ele ressaltou a necessidade de investigação profunda sobre agressões cometidas contra ministros da Corte e também sobre a promoção de atos antidemocráticos, mas realçou que isso não pode ocorrer com violação ao Sistema Acusatório e aos princípios do Juiz Natural e do Devido Processo Legal.
Para Nóbrega, as investigações devem ser conduzidas e impulsionadas pelo Ministério Público e a concentração dos papéis de vítimas, investigadores e julgadores, por ministros do STF, coloca em cheque a imparcialidade dos magistrados.
