Em audiência pública para debater a criação do Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, defendeu modernização do modelo de investigação criminal. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 17, pela comissão especial que analisa a proposição.
O Projeto de Lei nº 8045/2010 é a principal proposta em tramitação sobre o assunto. A matéria foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 proposições sobre o tema tramitam apensadas.
Para Robalinho, o PL nº 8045/2010 repete o modelo atual e cria um engessamento que não traz eficiência para a investigação criminal. “O modelo de investigação previsto no CPP continua tendo um caráter judicialiforme e burocrático”, criticou.
O debate foi proposto pelos deputados João Campos (PRB-GO), relator do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). O novo código substituirá o Decreto-Lei nº 3.689/41. Além de Robalinho, foram convidados para discutir o assunto o vice-presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Wladimir Sérgio Reale; o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger; e o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Helano Medeiros.
