Atendendo a pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu, na tarde desta segunda-feira (11), em encaixe na agenda, o presidente da Associação, José Robalinho Cavalcanti. Em rápida conversa, Raquel entregou, por escrito, respostas sobre itens aprovados na Assembleia Geral Extraordinária. Confira aqui a íntegra do documento.
Segundo Robalinho, o encontro foi importante para o início desta etapa de diálogo, em que a procuradora-geral colocou algumas questões sobre o debate público que está acontecendo. A ANPR fez considerações sobre a necessidade da manutenção do diálogo e, diante da extensa agenda da PGR, solicitou a indicação de interlocutores para tratarem das demandas aprovadas na AGE.
A respeito do projeto voltado à criação de ofícios regionalizados, Raquel declarou ao presidente da ANPR que nunca teve a intenção de afetar a independência funcional dos membros do MPF e que está aberta ao diálogo. Para o presidente, ter uma resposta escrita foi um avanço, pois não havia retorno de alguns itens há considerável tempo.
Robalinho esclarece que a ANPR não foi procurada pela PGR nem por seus emissários durante todo o mês de janeiro. Assim como não houve debate sobre o projeto com a ANPR, procuradores chefes também só se reuniram com ela para falar de ideias, não havia um texto consolidado ainda. Depois do encaminhamento do texto, a PGR promoveu somente um debate em São Paulo. “Esse projeto, por mexer profundamente com a forma de trabalhar do MP, exige um nível de debate mais aprofundado, que nós ainda demandamos que aconteça, inclusive, nos termos do regimento do Conselho. Ele não é um simples substitutivo. A própria PGR e a relatora, Maria Caetana, assim o reconhecem”, comenta Robalinho.
“Foi importante ouvir da PGR que não haveria intenção de mexer na independência funcional. Se assim de fato é, o caso é se debruçar e depurar o que for necessário para o texto. O fato é que o projeto é amplo, ambicioso e esse diálogo comprova que não está pronto para ser votado, o que não impede de prosseguir o diálogo. Lembrando, contudo, que o projeto não é parte das demandas que a ANPR fez, aprovadas na consulta à classe”, acrescenta Robalinho.
Outro ponto essencial de destaque é quando a PGR refere-se à regulamentação externa da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício (Geco) apenas sobre a remessa ao CSMPF. O presidente da ANPR detalha que a matéria foi enviada ao Conselho Superior porque a própria PGR anunciou que não alteraria o Ato Conjunto n. 1. “A Geco está sendo paga hoje. Ela não é paga na abrangência que nós queremos, mas a regulamentação que existe foi feita pelo então PGR, Rodrigo Janot. O que comprova, sem qualquer dúvida, que a matéria poderia ser regulada pela PGR”, afirma.
Portanto, a afirmação de que a matéria está em análise há apenas 13 dias, refere-se apenas ao tempo que a matéria foi ao Conselho Superior, por iniciativa da PGR, já que a própria afirmou que não alteraria a regulamentação, que é de sua competência. A proposta de alteração da Geco apresentada pela ANPR foi encaminhada à administração desde outubro de 2017, por meio dos Ofícios 089/2017, 044/2018 e 055/2018, e foi objeto de abaixo-assinado, com de mais de 600 assinaturas de membros, encaminhado à PGR, em dezembro de 2018, no Ofício 069/2018.
No encontro, Robalinho reiterou também, então, o pedido para que seja marcada uma sessão extraordinária no Conselho Superior. A PGR disse que analisará, mas acredita que não será possível ainda neste mês de fevereiro. A ANPR reforça que está sempre disposta ao diálogo e que a mobilização da classe continuará de maneira firme e serena, aguardando não apenas respostas da PGR como também do Conselho Superior às demandas urgentes que estão colocadas.
Confira aqui a íntegra da resposta da PGR
