O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense momento em que comentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, acusados de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. A reportagem foi publicada, nesta quinta-feira (27).
Ubiratan Cazetta elogiou a qualidade técnica da peça, classificada, por ele, como "essencialmente descritiva e técnica, sem paixões políticas".
"Se eu tivesse que resumir, a minha opinião é de que é uma denúncia extremamente bem feita, cuidadosa nos seus termos, porque evitou entrar na discussão política.Não faz ilações, não faz julgamentos nesse sentido, simplesmente descreve. Se vai haver condenação ou não, vai depender da confirmação das provas", comentou.
Ele ressaltou que o documento não se baseia em fatos isolados, mas em um somatório de ações, que criaram um ambiente propício para o rompimento do Estado Democrático de Direito.
“O fato não começou e terminou em 8 de janeiro. Você tem um processo muito anterior, que foi criando um ambiente de contestação ao resultado das urnas. Toda essa estrutura poderia, num determinado contexto, ter levado ao rompimento da democracia. Não ocorreu. A hipótese da denúncia é de que não ocorreu porque faltou essencialmente o apoio do alto comando do Exército”, destacou.
Sobre o julgamento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que esta é a fase inicial do processo, com direito à apresentação de defesa, de forma que não há de se falar, neste momento, em posicionamento dos ministros.
“Quem lida com o processo penal sabe que, ainda que se inicie com uma intuição, essa intuição tem que se confirmar. Eu tenho que, depois de todo o trabalho, ter condições de sustentar aquela minha intuição inicial. Durante o contraditório, há novas testemunhas, novas defesas. Se elas tiverem importância, necessariamente, eu terei que olhar para minha intuição e falar: “Olha, isso estava errado. Ainda que se tenha essa impressão de que “o Supremo já decidiu”, isso não é verdadeiro”, argumentou.
A lista tríplice foi também assunto da entrevista. Ubiratan Cazetta voltou a defendê-la como mecanismo de transparência e fortalecimento da democracia. Ao lado disso, elogiou a atuação do atual chefe do Ministério Público, Paulo Gonet, visto como “membro respeitado na instituição e que vem fazendo um bom trabalho”, enfatizou.
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