O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou ontem, 3, do VII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas. O evento ocorreu no auditório do Palácio de Justiça, no centro histórico de Porto Alegre (RS). O objetivo foi discutir a independência funcional e a autonomia conferida às instituições de controle fiscal externo.
Em sua fala, o presidente da ANPR destacou o papel do MPC junto aos Tribunais de Contas dos Estados e da União. Para ele, “o trabalho do Ministério Público de Contas é fortalecer a atuação dos TCEs”. Robalinho também abordou as dificuldades administrativas do MPC e as limitações de sua estrutura. “Os procuradores da República continuarão apoiando sempre as lutas do MP de Contas para que tenham independência e as mesmas prerrogativas dos demais ramos do Ministério Público. Essa independência é essencial para efetuar o próprio controle externo que lhes é competente”, afirmou. No entanto, frisou ele, o modelo configurado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito a o posicionamento dos MPs de Contas como parte dos Tribunais de Contas e não dos MPs nacionais está esgotado com decisão do Supremo Tribunal Federal.
Robalinho integrou o painel com o subprocurador de Justiça Fabiano Dallazen, a procuradora-geral do MPC/DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, e o 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.
Na visão de Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, “não há autonomia, não há independência se não tivermos regras claras que protejam a instituição e seus membros”. A procuradora-geral do MPC/DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, finalizou o debate afirmando que a eficiência do órgão está diretamente relacionada às respostas que ele dá à sociedade. Ela defendeu, ainda, o diálogo entre o Ministério Público de Contas e outras instituições.
