A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu a formação de equipes conjuntas de investigação transnacionais como medida essencial para o combate ao crime organizado, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16). A associação foi representada pelo procurador da República Isac Barcelos no debate, promovido pelo grupo de trabalho de análise das mudanças na legislação penal e processual. O tema central do evento foram os meios de obtenção de provas, como escutas telefônicas, e infiltração de agentes.
De acordo com o procurador, a criminalidade, nas últimas décadas, ganhou nova configuração, especialmente pelos avanços tecnológicos. Com isso, os métodos tradicionais de investigação se mostraram ineficazes, especialmente pelo caráter transnacional dessas organizações. “A criminalidade não conhece as fronteiras estatais. E as fronteiras, por outro lado, legalmente falando, limitam as investigações”, afirmou Barcelos.
Diante dos novos desafios no combate ao crime organizado, o procurador defendeu a regulamentação das equipes conjuntas de investigação pelo Congresso brasileiro. O instituto consiste na formação de grupos de agentes designados por dois ou mais países para investigação de um crime com repercussão transnacional, com fato determinado, prazo certo, e com a possibilidade de atuação transnacional dos agentes, a partir de um acordo formal entre os países.
“A regulamentação trará maior segurança jurídica a todos aqueles que operam com a cooperação jurídica internacional e, com certeza, estabelecerá balizas para essa atuação”, defendeu Barcelos. O debate foi sugerido pelos deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ), Capitão Augusto (PR-SP), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e Carla Zambelli (PSL-SP).
