O livro Proibição do retrocesso político – A Lei da Ficha Limpa sob o enfoque do princípio da irreversibilidade, escrita pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, foi lançado e já está à venda no site da Editora Dialética.
Na obra, o autor trata de democracia e direitos humanos, com considerações sobre direito e política no Brasil, especialmente voltadas para a importância cidadã da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.135/2010).
O livro elabora o arcabouço teórico, lastreado no princípio da proibição do retrocesso e em julgados do STF e de cortes estrangeiras, apto a subsidiar eventuais pedidos de declaração de inconstitucionalidade em face de leis que atinjam o núcleo essencial dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988. Também está incluso no livro a análise de todas as propostas de mudança na Lei da Ficha Limpa e análise da jurisprudência nacional e estrangeira sobre proibição do retrocesso.
O livro está à venda no site da Editora Dialética
