O procurador regional da República Artur de Brito Gueiros Souza está lançando a segunda edição do livro “Direito Penal Empresarial”, pela editora LiberArs. A abordagem está relacionada às transformações desse campo jurídico e à Era Compliance.
Ao contextualizar essas mudanças contemporâneas, o livro tem como foco os parâmetros de imputação de responsabilidade penal individual e corporativa. Com base em aportes criminológicos e político-criminais, o autor discorre sobre os pilares do compliance, sobre questões controvertidas da teoria geral do delito, bem como sobre a RPPJ, tanto no Brasil como internacionalmente.
“As transformações que os programas de compliance ou integridade estão trazendo ao direito brasileiro têm sido bem expressivas. E não digo apenas das leis recentemente aprovadas, mas, também, de outros atos normativos, na generalidade das administrações públicas, bem como nos códigos de ética e boa governança das empresas privadas”, ressaltou o autor.
A segunda edição de “Direito Penal Empresarial” atualiza o debate em torno do criminal compliance, no Direito Penal e na Criminologia, analisando: o Decreto Federal n. 11.129/2022; o PLS 343 – “Estatuto do Reportante”; RPPJ das empresas de tecnologia que exploram o meio ambiente digital; compliance e o processo penal da pessoa jurídica arguida, além de trazer uma discussão sobre os programas de integridade nas Administrações Públicas.
“Além da revisão e atualização geral da edição anterior, eu introduzi dois novos capítulos, voltados, justamente, para a questão do 'public compliance' e para o processo penal contra a pessoa jurídica arguida. Espero que a discussão se intensifique, em especial entre os colegas do Ministério Público Federal, e que outras publicações possam também vir a público com o incremento da massa crítica sobre essa relevante questão”, declarou Artur Gueiros.
Sobre o autor
Artur de Brito Gueiros Souza é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ele possui mestrado em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2016, ele concluiu o pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, em Portugal.
Desde 1993, Artur de Brito Gueiros Souza é procurador regional da República, atuando como Procurador-Chefe da PRR2, no Rio de Janeiro. Além disso, ele leciona Direito Penal na UERJ e coordena o Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello.
Direito Penal Empresarial
Editora LiberArs
306 páginas
2ª edição
Ano 2022
