A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes palestrou, nessa sexta-feira (22), no Webinar "Mulheres no Controle - A Participação da Mulher no Controle da Administração Pública", iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE). Durante o evento, a integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen-PE) destacou a atuação da instituição no combate à corrupção.
Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), a procuradora da República ressaltou a complexidade dos casos suspeitos de improbidade administrativa e corrupção e a importância de um trabalho em rede dos órgãos de controle.
"É algo extremamente importante, requer uma especialização temática, porque é um oficio que vai lidar com questões criminais e com atos de improbidade administrativa e todos os crimes dela advindos. As questões de improbidade administrativa e crimes de corrução sao extremamente complexos. Eles envolvem questões financeiras, investigação de campo, auditorias minuciosas, perícias contábeis bastante fundadas. Há uma prova documental e o conhecimento é interdisciplinar. Ele não é jurídico. Jurídico é a valoração daquilo, uma valoração que compete ao Ministério Público avaliar se é o caso ou não de ajuizar ação ou realizar atividade extra para sanar as irregularidades. O pano de fundo exige atuação com vários órgãos de controle".
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes reforçou a atuação do MPF em várias operações, em especial, a "Operação Apneia", em 2020, decorrente de investigação de irregularidades em contratos celebrados por meio de dispensas de licitação pela prefeitura de Recife (PE), para aquisição de respiradores pulmonares em caráter emergencial, durante a pandemia da Covid-19.
Ela enfatizou que, durante diligências, foi observado que a empresa contratada para fornecer milhões de respiradores era inidônea, com capital social de R$ 20 mil e que os equipamentos não eram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para serem utilizados em pessoas.
De acordo com a procuradora, os membros do MPF encontraram um cenário de falta de transparência quanto à origem dos recursos e, com isso, a dificuldade em comprovar a aplicação de recursos federais.
"Essa questão acoberta algo que é o mais importante, que é estrutural, que é a questão da transparência do gastos, da falta de uniformização das fontes. O ente federativo não pode excluir ao seu bel-prazer como vai classificar o valor sem ter uma especificação sólida. isso fez com que nós apresentássemos uma recomendação dirigida ao secretário do Tesouro Nacional e ao ministro da Educação [à época] da necessidade de regulamentação dessa omissão. A recomendação foi vitoriosa e conseguimos algo que a PGR entendeu como histórico, que culminou com a uniformização das fontes. Ou seja, hoje, o dinheiro tem a origem predeterminada e tarimbada, desde quando liberado até utilizado", comemorou.
Também palestraram a procuradora de São Paulo Laura Barros e a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da AudTCU, Lucieni Pereira.
Assista o evento na íntegra:
