Sancionada em dezembro do ano passado, a Lei 13.964/2019 provocou alterações na legislação penal e processual penal do Brasil. E é justamente essas mudanças que foram tema do ANPR Debate desta segunda-feira (29), na TV ANPR.
As mudanças ocorreram com o chamado Pacote Anticrime, defendido pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro. Muitos pontos da lei provocaram reações positivas e negativas pelo país. Essa reações motivaram a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a elaborar um evento para discutir o tema. O que é real e o que é mito da lei?
Para responder à pergunta e tantas outras, foram convidados (as) a subprocuradora da República e doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Luiza Frischeisen; o procurador regional da República e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Queiroz; o procurador da República e mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília Roberto D'Oliveira; e o procurador Regional da República, professor de processo penal e doutorando em direito Vladimir Aras.
A mediação foi da procuradora regional da República Márcia Noll.
