Integrantes do Grupo de Apoio para Combate aos Crimes Cibernéticos (Gacc) do Ministério Público Federal tiveram reunião, nesta segunda-feira (10), com parlamentares integrantes do gabinete integrado para debater o Projeto de Lei das Fake News. O encontro foi articulado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na última sexta-feira (7), a ANPR já havia promovido uma live sobre a proposta, com integrantes do Gacc e especialistas.
Durante a reunião, os procuradores explicaram pontos polêmicos da proposta, abordados em nota técnica pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2CCR). Participaram do encontro o senador Alessandro Vieira (CID-SE) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Pelo MPF, estiveram presentes a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira e os procuradores da República Fernanda Taubemblatt, Gabriela Pereira e George Lodder.
O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, foi aprovado pelo Senado Federal e encontra-se em debate na Câmara dos Deputados. Na reunião de hoje, foram abordados temas como o rastreamento de mensagens, os deveres atribuídos pelo PL aos provedores, a reação às contas falsas, os procedimentos para autenticação de contas e guarda de sigilo.
Confira a nota técnica da 2CCR na íntegra
