Uma das frentes de atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à Covid-19 tem sido o diálogo interinstitucional. A Associação Nacional dos Procuradores da República apresenta, nesta terça-feira (12), iniciativa com a participação da Procuradoria da República em São Paulo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para resolução de demandas relacionadas à pandemia. A medida evita a judicialização de casos e propicia a articulação entre o cidadão e o poder público de forma mais eficaz.
Em São Paulo, a percepção de que as necessidades relacionadas à Covid-19 não estavam sendo atendidas da forma esperada motivou o MPF a aderir à Plataforma Interinstitucional de Demandas relacionadas à Covid-19, criada pelo TRF 3ª Região, para facilitar e agilizar as ações referentes a requisições de medicamentos, materiais, equipamentos e leitos hospitalares, entre outros.
A procuradora da República Ana Leticia Absy participou ativamente da implementação da plataforma e lembra como isso aprimorou a atuação do MPF para combater a pandemia no estado. “A atuação do MPF em São Paulo no acompanhamento das políticas públicas relacionadas à Covid-19 foram pautadas desde o início por uma consciência de que os instrumentos jurídicos tradicionais não seriam suficientes para atender as demandas que estavam sendo apresentadas a nós”.
Além do MPF, participam o MP estadual, as defensorias públicas da União e do estado de SP, representantes da Procuradoria do município, estado e da Advocacia da União. Na plataforma já foram tratados incidentes extra processuais específicos, a habilitação dos leitos de UTI no estado, escassez dos medicamentos do chamado kit intubação, transparência de dados dos portais do governo, tanto federal quanto estadual.
“Atualmente, estamos acompanhando a implementação de políticas de testagem e sequenciamento genômico e a implementação do Programa Nacional de Imunização, tanto levando demandas de grupos específicos que aduziram suas pretensões no MPF ou na Defensoria da União, quanto do acompanhamento junto ao gestor”, explica a procuradora.
O trabalho realizado pelo Gabinete da Conciliação também alcança quem ainda não tem processo judicial. Qualquer pessoa com conflitos relacionados à Covid-19 pode encaminhar e-mail para
Links para as matérias:
http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/ExibirNoticia/394590-trf3-cria-plataforma-de-conciliacao-para-solucionar
