Foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, desta terça-feira (18), a Resolução nº 261/2023, que institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.
Composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, o Código institui regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro.
O código estabelece também que o exercício das funções do Ministério Público exige conduta compatível com os preceitos previstos no texto. Assim, os membros do MP devem estar norteados pelos princípios e valores éticos da unidade, da indivisibilidade, da independência funcional, da objetividade, da igualdade de tratamento, da transparência, da integridade pessoal e funcional, da diligência, da dedicação, da presteza, da cortesia, do respeito, da prudência, da motivação racional, do sigilo funcional, do conhecimento, da capacitação, da dignidade e do decoro.
Confira a resolução na íntegra
