A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge representou o Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (12), no 1° Congresso Brasil-China de Direito, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que reuniu especialistas brasileiros e chineses para debater temas como meio ambiente, inteligência artificial e mudanças climáticas, e promover o intercâmbio jurídico, foi na sede do órgão, em Brasília/DF.
A ex-procuradora-geral da República participou do painel "Crimes Ambientais" ao lado dos ministros Messod Azulay Neto e Reynaldo Soares da Fonseca, do professor Wang Zhiyuan (Escola de Justiça Criminal da China) e da professora Ana Elisa Liberatore Silva Bechara (USP).
Raquel Dodge, ao explicar o papel do Ministério Público no combate ao crime de desmatamento, lembrou o protagonismo do Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas, em virtude do tamanho das florestas brasileiras.
"Proteger as florestas é mais do que uma questão ambiental, é uma questão climática de escala planetária e humanitária", realçou.
O desmatamento, de acordo com Raquel Dodge, deve ser analisado sob uma nova perspectiva. Para ela, além de ser prejudicial ao meio ambiente, a prática deve ser tratada como aspecto central na proteção do clima, uma vez que impacta diretamente na emissão de gases de efeito estufa e no sequestro de carbono.
"O desafio de equilibrar a temperatura do planeta entre emitir gases e sequestrar carbono é enorme, e nada faz isso melhor do que as florestas", pontuou.
A subprocuradora ressaltou ainda ser preciso diferenciar clima e meio ambiente na legislação, alertando para possíveis incompatibilidades entre as abordagens jurídicas dos temas.
"Clima e ambiente são coisas distintas. Algumas soluções jurídicas para a proteção do ambiente podem se revelar incompatíveis com a proteção do clima”.
Por fim, externou a importância da equidade de gênero em eventos jurídicos e parabenizou a organização do congresso pela inclusão de mulheres no debate.
“As mulheres têm muito a contribuir com a proteção do meio ambiente e do clima. São elas as mais severamente afetadas quando ocorrem danos ambientais. Portanto, ouvi-las nesse debate é essencial", enfatizou.
Acesse a íntegra do 1° Congresso Brasil-China de Direito.
