Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode deliberar nesta terça-feira (23), às 10, proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. A PEC 110/2019, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na forma de substitutivo.
A PEC 110/2019 prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
GT do estatuto da vítima
Grupo de Trabalho da Câmara que analisa o PL 3890/20 (estatuto das vítimas) se reúne às 14h30 nesta terça e quarta-feira (22 e 23), para discussão e votação do parecer do Dep. Gilberto Nascimento (PSC/SP).
Candidaturas femininas
A Comissão Especial de recursos para candidaturas femininas da Câmara, realiza nesta 3ª feira (22), às 15h, reunião para discussão e votação do Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP/PI), à PEC 18/21, que impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
A relatora apresentou parecer pela aprovação da PEC 18/21, com emendas de supressão e de redação; Para acessar o parecer, clique aqui.
