A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - como entidade representativa dos Procuradores e das Procuradoras da República - traz na essência a missão de defender a ordem jurídica e o regime democrático. Dessa forma, tem uma relação intrínseca com a democracia e ao longo de 2022 manteve-se vigilante para garantir a ordem jurídica o Estado Democrático de Direito, no Brasil.
Nesse contexto, a ANPR se fez presente num momento histórico do país: a assinatura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. Além de subscrever o documento, a diretoria da associação assistiu ao ato de leitura do manifesto no Largo São Francisco, em frente ao prédio da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo (SP). O local foi o mesmo onde, em 1977, houve a leitura da primeira Carta contra a ditadura militar, pelo professor Goffredo da Silva Telles.
A tarefa de garantir o pleno exercício da democracia ganhou envergadura com as Eleições 2022 que, neste ano, sofreram ataques, em especial, os direcionados às urnas eletrônicas. A todo tempo, a ANPR manifestou-se publicamente para ratificar o entendimento de que os equipamentos eletrônicos são dotados de lisura e segurança.
Além disso, o presidente da ANPR e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Pública (Frentas), Ubiratan Cazetta, integrou a comitiva que recebeu 26 representantes de instituições estrangeiras, que acompanharam o processo eleitoral brasileiro. O procurador regional da República compareceu também aos testes das urnas, à votação e à apuração, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para fazer valer os preceitos da Carta Magna, a ANPR participou, em Brasília, do Ato da Terra - reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado Federal, que contaram com as presenças de integrantes dos Poderes, artistas, movimentos sociais e organizações não-governamentais; todos em defesa do meio ambiente.
A atuação foi intensa em debates promovidos pela própria ANPR e por outras entidades a respeitos de flagrantes de violações dos mais diversos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. O corpo diretivo, de forma categórica, repudiou práticas como trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Inclusive, a associação integrou o processo de elaboração da Carta-Compromisso de combate ao trabalho escravo contemporâneo destinada aos presidenciáveis e aos candidatos ao cargo de governador. O documento recebeu dezenas de assinaturas.
Nessa mesma linha, a ANPR contribuiu em vários momentos de discussão acerca dos direitos humanos, no Brasil.
