A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulga, nesta semana, nos canais de comunicação da entidade, uma série de reportagens que compilam os principais fatos ligados à associação ocorridos ao longo do ano. Nesta publicação, confira os assuntos que ganharam destaque de julho a setembro de 2022.
Defesa da Democracia
Em 19 de julho, a ANPR publicou nota em defesa do processo eleitoral e da democracia. No documento, ressaltou que “as críticas ao sistema eleitoral brasileiro devem partir de fatos concretos, em propostas factíveis e que nasçam da constatação de problemas realmente identificados, e não podem servir apenas para disseminar o descrédito, sem base na realidade.”
Recursos para 2023
No dia 5 de agosto, a vice-presidente, Ana Carolina Roman, acompanhou a votação orçamentária do MPF para o exercício de 2023, no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que, por unanimidade, aprovou o texto.
“Esse orçamento deixa muito claro que o seu eixo central é a valorização dos seus servidores e dos membros dessa instituição. Isso não apenas em palavras, não apenas no texto, mas está consignado concretamente na construção dessa proposta orçamentária, nesse planejamento para 2023. A proposta, conforme consta no relatório, contempla vários pleitos da carreira”, destacou a vice-presidente da ANPR.
Menos desigualdade de gênero
Foi a partir de um pedido da Comissão ANPR Mulheres que a Procuradoria-Geral da República (PGR), revisou os critérios de autorização da residência fora da localidade de lotação às gestantes e lactantes. A Portaria nº 483 com as mudanças foi publicada em 8 de agosto.
Entre as principais está a possibilidade de concessão do benefício às procuradoras durante o terceiro trimestre da gravidez, independentemente, da situação. Cessa-se, portanto, a necessidade de condicionar a autorização às situações comprovadas de deficiência ou de insuficiência de recursos de saúde na localidade.
Cartel em pauta
Em 10 de agosto, o presidente da ANPR participou do Seminário "A cooperação na investigação e no combate aos cartéis", realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O objetivo foi debater mecanismos de investigação, da análise probatória, das possibilidades de acordo e da respectiva reparação no
"Um evento de formação como esse e um tema tão importante como é o combate aos cartéis na defesa da ordem econômica aumentam a nossa responsabilidade de dar respostas. A formação contínua dos membros do Ministério Público, as discussões com outros ramos do Ministério Público, Cade, Polícia Federal e todos os envolvidos numa investigação dessa ordem devem ser incentivadas porque dão condições de melhorarmos a nossa atuação no dia a dia", destacou Ubiratan Cazetta.
Defesa do Estado Democrático de Direito
Em 12 de agosto, a ANPR esteve presente num momento histórico para o país. Representantes da entidade compareceram ao Largo do São Francisco, em São Paulo (SP), onde ocorreu manifesto promovido pela Faculdade de Direito da USP. Naquele momento, foi lida a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, que contou com mais de um milhão de assinaturas, entre elas, a da ANPR.
20 anos do prédio da PGR
Lembranças e emoção marcaram, no dia 15 de agosto, a cerimônia em comemoração aos 20 anos da sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Houve homenagem (in memoriam) ao ex- procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, que, à frente do Ministério Público Federal (MPF) de 1995 até 2003, conduziu o processo de construção do prédio.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, compôs a mesa de honra e destacou que “Dr Brindeiro dirigiu esta Casa [PGR] num momento em que a ideia de Ministério Público da União ainda era muito inicial. Se ainda hoje ela nos causa uma série de dificuldades, de incompreensões, no momento em que dr. Brindeiro conduziu esta Casa por 8 anos e sempre dizia: "eu cunhei a expressão Ministério Público brasileiro" e, de fato, ele o fez. Hoje, quando vemos o prédio da PGR em qualquer matéria jornalística, sobre qualquer tema do MP, está lá representado o Ministério Público brasileiro”.
Defesa de Prerrogativas
Em 16 de agosto, em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República ressaltou a importância do cumprimento da Lei Complementar nº 75/93 quando da investigação de membros do Ministério Público Federal (MPF).
Destacou ainda que “sempre que, durante a investigação, houver indício de prática de infração penal por membro do MPF, a autoridade deve remeter os autos à instituição para que esta prossiga na apuração do fato, por meio de um membro especificamente designado.”
ANPR na posse de presidentes do TSE, STJ e STF
Em 17 de agosto, houve posse dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da ANPR e coordenador da Frentas, Ubiratan Cazetta, acompanhou o rito no Plenário da Corte Eleitoral, em Brasília.
O compromisso no dia 26 de agosto foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do STJ.
No dia 12 de setembro, Ubiratan Cazetta esteve na sessão solene de posse da nova presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela data, a ministra Rosa Weber tornou-se presidente da Suprema Corte e o ministro Luís Roberto Barroso vice-presidente.
Encontro ANPR Mulheres
Nos dias 30 de agosto e 1º de setembro, a Comissão ANPR Mulheres colocou em destaque os principais desafios, em pleno século XXI, para dirimir o preconceito e discriminação de gênero. Durante o Encontro ANPR Mulheres, em Brasília, procuradoras e profissionais de diversas outras áreas enfatizaram a necessidade de medidas para mudar a realidade.
No último dia, as participantes aprovaram a “Carta ANPR Mulheres” com uma série de propostas que requerem do Ministério Público Federal a implementação de uma política de diversidade) entregue em março deste ano à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Houve ainda homenagem à subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko pelo esforço de décadas para intensificar o enfrentamento às desigualdades de gênero e fomentar a representatividade feminina, principalmente, em cargos decisórios. Na oportunidade, a diretoria da ANPR anunciou a criação de uma honraria em nome de Ela Wiecko.
Celebração de 40 anos do 4º e do 5º concurso
Como reconhecer o trabalho daqueles que completaram 40 anos de ingresso no Ministério Público Federal (MPF)? Para a ANPR, a melhor forma foi promover uma noite especial, no dia 1º de setembro, aos membros da instituição aprovados no 4º e 5º concurso para procurador da República, nomeados e empossados nos anos de 1979 e 1982, respectivamente.
A cerimônia reuniu, em Brasília, cerca de 50 convidados, alguns já aposentados. Houve ainda homenagem também (in memoriam) aos que integraram as turmas, mas que já faleceram.
“Como esse passar de gerações é essencial para uma instituição que pretende ser diversa e democrática. O que temos hoje no MPF é fruto de cada um dos que estão aqui presentes e estavam presentes na construção da Constituição. Cada um na sua forma, com seus erros e acertos nos trouxeram até aqui. A minha fala é para agradecer a cada um pelo que representa na nossa história. Somos herdeiros e temos nítida a sensação do desafio. É difícil ombrear os feitos de cada um de vocês, mas é a nossa missão. O peso que nós carregamos é o de continuar a conduzir e consolidar o legado que recebemos como fruto do trabalho diuturno de cada um”, afirmou o presidente da ANPR ao se dirigir a cada colega.
Aniversário da ANPR: de olho no cinquentenário
Setembro foi mês de festa. No dia 23, a entidade comemorou 49 anos de existência. Em várias oportunidades, os associados rememoraram a trajetória da associação em meio a diversos contextos político-econômicos do país.
Mas as festividades de 49 anos, na verdade, inauguraram as comemorações do cinquentenário. O presidente da ANPR anunciou que será lançado o Memorial ANPR e conclamou todos a participarem do processo de construção desse presente.
“Tudo o que represente algum momento importante dos últimos 50 anos mande para nós, remeta para a ANPR. Tudo que possa ajudar na reconstrução desses 50 anos será extremamente importante. Um olhar para o passado, um olhar para o presente e, claro, um olhar para o fortalecimento do futuro de uma categoria, de uma associação que não apenas completa 50 anos forte, mas como quer ser ainda melhor nos próximos anos”, convida o presidente Ubiratan Cazetta.
ANPR como parceira da Justiça Eleitoral
De 29 de setembro a 1º de outubro, a ANPR participou do evento do TSE com observadores internacionais. Como presidente da entidade e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta esteve ao lado dos estrangeiros, que estiveram no Brasil para conhecer e entender o processo eleitoral no
país.
Na próxima publicação, acompanhe a última reportagem sobre a retrospectiva de 2022.
