2022. O ano em que a Comissão ANPR Mulheres completou o primeiro aniversário foi marcado por uma série de ações voltadas a mudar a realidade no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), ainda sinalada pela desigualdade de gênero. E, consequentemente, para promover a equidade na sociedade.
Uma das iniciativas foi o debate virtual em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março, no qual procuradoras de todo o país reforçaram um cenário de invisibilidade feminina e de comportamentos discriminatórios e preconceituosos. Durante a discussão, elas listaram sugestões de medidas para mudar a situação.
A ampliação das hipóteses de residência fora da sede foi um dos destaques da discussão. Dada a relevância do assunto, a comissão formalizou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) a necessidade de incluir na norma alguns dispositivos para garantir mais proteção às gestantes e lactantes.
Poucos meses depois, o esforço e a persistência da Comissão já apresentam resultado. A PGR, por meio da Portaria n° 483, revisou os critérios de autorização da residência fora da localidade de lotação às gestantes e lactantes. As principais alterações foram:
- conceder o benefício às procuradoras durante o terceiro trimestre da gravidez, independentemente, da situação. Cessa-se, portanto, a necessidade de condicionar a autorização às situações comprovadas de deficiência ou insuficiência de recursos de saúde na localidade;
- considerar o período de lactação do nascimento até dois anos de idade. Além disso, a nova norma permite à procuradora ser beneficiada até a criança completar também dois anos, mediante algumas condições como comparecimento periódico à sede do ofício titularizado, de acordo com plano de trabalho pactuado com a chefia da unidade.
A live "Mulheres na Justiça: vivências e trajetórias" foi outra ação da ANPR Mulheres, em parceria com outras associações, para tratar da temática. Na oportunidade, profissionais que integram o sistema de Justiça enfatizaram situações de preconceito e de discriminação ainda vivenciadas, a baixa presença feminina, principalmente, em cargos decisórios, e outros desafios a serem vencidos.
Em seguida, houve o lançamento do edital para o chamamento de artigos científicos para publicação de e-book (formato eletrônico) sobre a presença das mulheres nas funções essenciais à Justiça. A ANPR Mulheres, em parceria com outras associações, investe na obra como uma forma de fomentar a discussão sobre a presença das mulheres nas funções essenciais à Justiça.
Como forma de materializar os esforços no enfrentamento à desigualdade de gênero, a ANPR Mulheres elaborou a “Carta ANPR Mulheres”, um compilado de propostas que requerem do MPF uma atenção especial às demandas femininas e a implementação de uma política de diversidade. O documento foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em agosto, mais uma atuação importante. A Comissão promoveu, em Brasília, o seu encontro, que reuniu procuradoras em torno da temática. O debate ganhou contribuição de profissionais do serviço público e da iniciativa privada. O grupo aprovou a “Carta de Brasília”, com dezenas de sugestões para assegurar a equidade e a diversidade de gênero no Ministério Público Federal (MPF). Temas como licença-maternidade, lactação, critérios de lotação, promoção, política de cotas, teletrabalho, espaços de discussão como cursos e programas de letramento e outros, sob o aspecto das necessidades das procuradoras, foram abordados.
Ao longo do ano, houve ainda outros debates, inclusive sobre a participação feminina nas eleições.
Acesse a “Carta de Brasília”.
Acesse a “Carta ANPR Mulheres”.
