A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulga, nesta semana, nos canais de comunicação da entidade, uma série de reportagens que compilam os principais fatos ligados à associação ocorridos ao longo do ano. Nesta publicação, confira os assuntos que ganharam destaque de outubro a dezembro de 2022.
Violência política de gênero
No dia 23 de outubro, a ANPR, em nota, reafirmou preocupação com o acirramento das atitudes violentas praticadas à época e reiterou solidariedade à ministra Carmen Lúcia, alvo de críticas. Além disso, manifestou solidariedade aos policiais federais que cumpriam mandado de prisão na residência do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, e foram recebidos a tiros pelo político.
Cinquentenário vem aí
Em 3 de novembro, a ANPR reuniu associados para lançar oficialmente as comemorações dos 50 anos da entidade, durante o evento "Memórias dos 50 anos de ANPR", em Brasília. O momento foi de debate e de bate-papo entre várias gerações de integrantes do MPF. Durante a conversa, o presidente lembrou que um dos presentes especiais, ano que vem, será o Memorial da ANPR, a ser construído com a ajuda de associados e associadas no intuito registrar a trajetória da associação e discutir o papel que ela exerce na sociedade brasileira.
Começou o 38º ENPR – 1º etapa
Em 8 de novembro, iniciou a primeira fase do 38º Encontro Nacional dos Procuradores da República. O debate virtual “Diálogos sobre o MPF”, reuniu especialistas em torno da questão da conjuntura brasileira, com ênfase no papel do Ministério Público Federal na missão de preservar o regime democrático no Brasil.
Juntos em solo pernambucano
De 12 a 15 de novembro, ocorreu o tão programado e esperado 38º Encontro Nacional dos Procuradores da República – maior evento anual que reúne a carreira. O evento que voltou a ser presencial contou com um modelo diferenciado: só com atividades esportivas, culturais e de lazer. A novidade, por unanimidade, foi considerada um sucesso. Durante os três dias, no Enotel Resort, em Porto de Galinhas (Pernambuco), os participantes tiveram aula de meditação, jogaram beach tennis, aproveitaram a roda de samba e a oficina de maracatu, acompanharam o show de talentos, sem falar nas festas temáticas e no show de Alceu Valença.
Ao final, aprovaram a Carta dos Procuradores e das Procuradoras da República Rumo ao cinquentenário da ANPR, na qual, inclusive, reiteraram a importância das medidas que assegurem a valorização da carreira, da estruturação e de condições de trabalho dignas.
Direito reconhecido
Em 17 de novembro, o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi atendido e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o pagamento aos membros do Ministério Público Federal (MPF) do reajuste retroativo do subsídio previsto na Lei nº 13.753/2018, que dispôs sobre o subsídio do procurador-geral da República.
Com isso, garantido ao MPF mesmo tratamento dispensado pelo colegiado aos integrantes dos Ministérios Públicos estaduais, um dos argumentos apresentados pela entidade.
XI Prêmio República
Em 22 de novembro, a entidade abriu prazo de inscrições para mais uma edição do Prêmio República, iniciativa para valorizar ações exitosas em prol do sistema de Justiça e do país. Nos canais de comunicação, a ANPR tem publicado as regras do concurso e alertado que os candidatos têm até 21 de janeiro para inscrever os trabalhos.
Articulações e interlocuções
A PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público foi um dos principais temas da audiência, no dia 24 de novembro, entre o coordenador da Frentas e presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Colégio de Delegados
No dia 30 de novembro e 1º de dezembro, a diretoria da ANPR reuniu-se com os delegados da entidade e associados. O evento híbrido promoveu um balanço das atividades deste ano e discutiram perspectivas para 2023. Uma das decisões de destaque é que, no ano que vem, a entidade ganhará comissões para aprimorar e intensificar o trabalho de diálogo com o Congresso Nacional.
Migração Previdenciária
Em 30 de novembro, encerrou o prazo para os associados decidirem pela migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A ANPR, durante todo o tempo, dialogou com o parlamento desde a tramitação da Medida Provisória nº 1.119, de 2022 até a conversão na Lei nº 14.463/2022. Paralelamente, a entidade promoveu debates a respeito do tema e um pacote de serviços para garantir aos associados o máximo de informações para tomarem a decisão de maneira mais segura.
Benefício Especial
Ainda em 30 de novembro, um assunto que contou com olhar atento e acompanhamento da ANPR – o benefício especial, entrou na pauta de votação no Tribunal de Contas da União (TCU). Na oportunidade, o órgão acolheu o entendimento da área técnica do órgão, que considera que o benefício especial tem natureza jurídica de rubrica previdenciária pública sui generis, sob a qual, por opção do legislador infraconstitucional, não incide contribuição previdenciária.
Enfrentamento à violência de gênero
Em 2 de dezembro, a ANPR intensificou a adesão à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A entidade passou a publicar nas redes sociais uma série de vídeos em que mulheres, membros do Ministério Público Federal (MPF), alertam para a violência de gênero e cobram mais participação feminina em cargos decisórios.
Gabinete de transição
Em 6 de dezembro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ubiratan Cazetta, e a vice-presidente da ANPR, Ana Carolina Roman, participaram de reunião com o senador eleito pelo Maranhão e coordenador do GT Justiça e Segurança Pública do gabinete de transição, Flávio Dino (PSB), em Brasília. Em pauta, temas de interesse das carreiras do sistema de Justiça e prospecções para os próximos anos, a partir da transição de governo entraram em pauta.
Diplomação dos eleitos
Em 12 de dezembro, houve a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, eleitos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. O presidente Ubiratan Cazetta acompanhou o ato, previsto no Código Eleitoral e na Resolução nº 23.674/2021.
