A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participou, na manhã desta quarta-feira (24), de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para discussão das ações da rede no Congresso Nacional e na Justiça Eleitoral em relação às eleições municipais, além da realização de um seminário jurídico.
O MCCE defende que as eleições municipais aconteçam ainda este ano e tem feito articulações nesse sentido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu à solicitação do movimento e lançou, na quinta-feira (18), o edital de consulta pública para medir os impactos da pandemia da covid-19 nas eleições 2020.
A consulta pública receberá contribuições da sociedade civil organizada com o intuito de reunir subsídios para adotar as medidas necessárias à realização das eleições de forma segura no que diz respeito à saúde pública. O MCCE também tem articulado para que a PEC 18/2020 respeite a previsão de inelegibilidade dos políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A previsão não foi aprovada pelos senadores, mas PEC ainda está em análise pela Câmara dos Deputados. Os participantes acertaram ainda questões pendentes para a realização do IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje) acontecerá em 22 de julho.
* Com informações do MCCE
