Está aberto o prazo para a apresentação de artigos que poderão fazer parte de um volume da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, intitulada Integridade no Ministério Público Brasileiro e que será publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O artigo deverá ser inédito e original e abordar aspectos relacionados ao tema principal: Unidade e independência funcional: Integridade no Ministério Público Brasileiro.
São eles:
- Princípios e fundamento de integridade;
- O sistema de integridade do MP brasileiro (impactos e controles nas licitações e contratos da instituição);
- Os pilares do programa de integridade aplicados ao MP brasileiro;
- Integridade e o papel das Corregedorias do Ministério Público (integração entre corregedorias e comitês de integridade);
- A atuação do Ministério Público na implementação de integridade nas instituições públicas e privadas;
- O regime de colaboração privada no enfrentamento dos ilícitos por meio dos programas de integridade e a atuação do Ministério Público;
- A validade das provas produzidas pelas investigações internas de pessoas jurídicas que possuem programa de integridade;
- Boas práticas de integridade e respectivos programas nas Unidades e Ramos no MP brasileiro.
Poderão submeter artigos Membros(as) do Ministério Público e pesquisadores(as), docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação, e profissionais das áreas do Direito, do Brasil e do exterior.
O material deverá ser enviado até o dia 10 de março para o e-mail:
Os trabalhos recebidos pela Corregedoria Nacional serão submetidos ao crivo de uma comissão editorial, que avaliará se o artigo atende às normas de publicação da Revista, se mantém pertinência temática com o objeto do respectivo volume da publicação, se possui elevada qualidade técnica e relevância prática e teórica.
Confira aqui o edital na íntegra.
