O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou na manhã de hoje, 26, do Seminário Internacional de Segurança Pública e Persecução Criminal. O evento debateu a estrutura da polícia no Brasil, fazendo um paralelo com padrões internacionais, e a instituição do ciclo completo, defendido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 431/2014.
Ao avaliar a eficiência da elucidação de crimes, Robalinho destacou que o ciclo completo de polícia é um dos eixos fundamentais para a modernização da persecução criminal no Brasil. “O trabalho policial é essencial em qualquer democracia. O MPF tem a máxima convicção, técnica e política, de que o interesse público exige a alteração do modelo de investigação”, afirmou.
De acordo com o presidente da ANPR, é preciso chegar a um formato eficiente de polícia para que a apuração de crimes chegue o mais rápido possível às instâncias judiciais. “A mudança é necessária. Não há como defender o inquérito policial, um modelo com mais de 150 anos. Para a polícia ser eficiente, do ponto de vista da investigação, precisa ser técnica, rápida, buscar provas e não ficar repetindo atos”, enfatizou.
O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck, ressaltou que o modelo atual não atende as necessidades do Brasil. “A estrutura de segurança pública que temos hoje é arcaica. Para ser eficiente, tem que passar pelo ciclo completo, com total aproximação entre Ministério Público e Polícias”, afirmou.
Representando os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Brasil, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, lembrou que junto ao ciclo completo devem haver políticas de valorização dos profissionais e maior atenção com os gastos públicos. Em sua análise “os gastos com segurança pública e os resultados para os contribuintes é pífio”.
À tarde o evento contou com a participação do vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens. Segundo ele, há uma convergência de todas as categorias e do Congresso Nacional para avançar nessa discussão. “O papel do MP é importantíssimo, pois ele é o destinatário de todo o trabalho de investigação”, afirmou. Boudens lembrou que essa parceria é benéfica para a sociedade, pois “com menos burocracia, haverá mais condenação de investigados e criminosos”.
A realização do Seminário foi uma iniciativa do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC nº 431/2014. Para ele, a participação da ANPR tanto no evento, quanto na construção do texto da emenda foi fundamental. “É a primeira vez que há um consenso amplo, com exceção dos delegados federais e civis. Esse foi o texto que conseguiu maior apoio”, disse ele sobre a proposta. O parlamentar acredita que, para avançar nas questões de segurança pública, é fundamental uma posição firme do Ministério Público. “Sem o MP não haverá progresso. Temos que caminhar juntos”, afirmou.
Plenário - Em mensagem lida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, também destacou que o modelo atual da polícia precisa ser aperfeiçoado. Uma das possibilidades estudadas para enfrentar essa situação, em sua opinião, seria o modelo de ciclo completo de polícia. "É preciso reformar a segurança pública do País", disse, lembrando que foi criada na Câmara neste ano a comissão especial de segurança pública, para analisar todas as propostas do setor.
Confira a íntegra da nota técnica da ANPR sobre a PEC nº 431/2014.
Com informações da Agência Câmara.
