O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou a votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção. A expectativa é que o texto seja votado na próxima terça-feira, 29.
O parecer foi aprovado por unanimidade na noite de ontem, 23, na Comissão Especial que analisou o tema. Na tarde de hoje, 24, o Plenário aprovou requerimento de urgência para votação da matéria. Já o pedido para que a votação fosse nominal não foi aprovado.
Segundo Maia, ele se reunirá com líderes para tratar da proposta. O presidente da Casa ressaltou ainda que a decisão do Plenário é soberana e negou que haja qualquer manobra para aprovar ou rejeitar qualquer texto. “O nosso Plenário tem independência para votar todas as matérias, para aprovar qualquer texto, para rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir prejudicado por isso”, disse.
Ele também negou que haja articulações para incluir na medida a anistia ao caixa dois eleitoral. “Vamos acabar com essa discussão de anistia, não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para enfraquecer e desmoralizar o Parlamento”, disse.
Sobre o substitutivo - O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) manteve medidas como a que torna a corrupção de altos valores crime hediondo e a criminalização do caixa dois, mas com multas menores. A partir das sugestões feitas, incluiu a punição para o eleitor que vender voto, a criação da figura do reportante e do acordo penal. Ele retirou as medidas 4 (eficiência dos recursos no processo penal), 7 (ajustes nas nulidades penais) e 9 (prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado). Elas serão analisadas na Comissão do Código de Processo Penal (CPP).
A medida que possibilitaria que juízes e membros do Ministério Público fossem processados por crime de responsabilidade não foi incluída. A matéria chegou a ser condicionante para a votação. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou voto em separado para que fosse incluída. Onyx fez uma indicação para que a PGR e o STF encaminhem proposições para revisar e atualizar as normas disciplinares nos casos de perdas de cargos aos membros do MPF e magistrados em casos ilícitos.
Com informações da Agência Câmara.
