Parceria e repúdio à ditadura
O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) são parceiros, agora, na disponibilização de arquivos do projeto "Brasil: Nunca Mais" em plataforma digital Pinpoint. O projeto coordenado pelo MPF compõe o acervo da plataforma Pinpoint, um depósito de arquivos públicos do Google que utiliza um motor de busca com a tecnologia reconhecimento óptico de caracteres.
Há 58 anos do golpe de Estado de 1964, a Abraji, responsável pela Pinpoint no Brasil, concluiu a publicação da íntegra de 710 processos do Superior Tribunal Militar com revelações sobre violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. Saiba mais sobre ao assunto no vídeo abaixo com a jornalista do projeto pinpoint, Alice de Souza.
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Sonegação fiscal
Procuradores no Amazonas denunciaram o médico e empresário Mouhamad Moustafa e a advogada Priscila Marcolino Coutinho por sonegação de impostos de renda e de contribuições sociais da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda. de mais de R$ 10 milhões.
Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) aponta que eles fraudaram documentos para se apropriarem de valores de imposto de renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Entre os pedidos da instituição, está o aumento da pena de um sexto a dois terços, já que as declarações falsas ocorreram em 12 diferentes ocasiões.
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Enfrentamento às milícias
As recentes mudanças em normas de acesso a armas e munições levaram procuradores do Grupo de Trabalho (GT) Defesa da Cidadania a emitir uma nota técnica. O GT, que reage a casos de violência policial e de militares desde 2019, além de opinar a respeito da questão, apresenta propostas contra a nacionalização das milícias. Para os especialistas, o novo marco regulador beneficia o crime organizado e exigirá outras ações de controle, investigação e repressão.
Na Nota, o GT Defesa da Cidadania cobra um diagnóstico oficial de como as mudanças em dezenas de normas ou práticas administrativas impactam na fiscalização de posse e porte de munições e armas. O GT é coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF) e conta com 11 instituições estatais e da sociedade civil fluminense.
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