A semana foi intensa na atuação do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. Entre os destaques estão uma liminar para garantir que indígenas, em Roraima, tenham rituais e a cultura preservados e a condenação de integrantes de um grupo criminoso, especializado em assalto a bancos e empresas de valores. O combate à discriminação de gênero é incessante. O GT de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral quer providências nos casos de ameaças e ofensas dirigidas a mulheres em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Houve também importante decisão sobre abuso da liberdade de expressão em programa policial.
Rituais indígenas
Em Roraima, a Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e concedeu liminar para obrigar a União a exumar os corpos de indígenas Yanomami enterrados em Boa Vista (RR), vítimas da Covid-19. Fixou-se prazo de 60 dias para que os restos mortais sejam entregues aos parentes.
“Os yanomami possuem rituais fúnebres próprios, realizados de acordo com a cultura de cada subgrupo, e a manutenção dos restos mortais em cemitério viola o direito fundamental de luto”, explicou o procurador da República Alisson Marugal, que está à frente do caso e nos últimos meses participou das negociações para garantir o processo de exumação e de transferência dos restos mortais de indígenas enterrados sem a autorização das comunidades.
Clique aqui e confira a notícia na íntegra (http://www.mpf.mp.br/pe/sala-de-imprensa/noticias-pe/mpf-consegue-condenacao-de-integrantes-de-organizacao-criminosa-que-praticava-roubos-a-empresas-de-transporte-de-valores)
Combate ao crime organizado
Quatro integrantes de organização criminosa investigada no âmbito da Operação Antracnose, que praticava roubos a bancos em empresas de transporte de valores no interior de Pernambuco e Bahia foram condenados pela Justiça Federal. A decisão foi em conformidade aos pedidos feitos em denúncia do MPF.
Há três anos, eles tentaram roubar R$ 10 milhões transportados em aeronave, que pousava no Aeroporto de Salgueiro, em Pernambuco, para abastecer carros-fortes. Houve confronto com policiais, que resultou na morte de outros integrantes da quadrilha e deixou o piloto ferido.
O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Lopes.
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Abuso da liberdade de expressão
A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a TV Record ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF no estado. De acordo com o processo, a emissora transmitiu uma perseguição policial que terminou com disparos contra dois suspeitos na capital paulista. Durante a exibição, o então apresentador dizia “Atira, meu camarada. É bandido!”, defendendo que os pms atirassem nos dois homens, que fugiam em alta velocidade em uma moto.
Ao seguir o posicionamento do MPF, consta na sentença que “o programa extrapolou, em muito, o simples dever informativo e o exercício da liberdade de expressão do narrador. Embora se argumente que, por ser uma transmissão ao vivo não se tinha como prever o desfecho, entendo que, justamente por isso e pelo horário em que estava sendo exibido”.
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Violência política e discriminação de gênero
O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral sugeriu a análise de providências na esfera criminal para apurar os atos cometidos contra a vereadora de São Paulo, Érika Hilton (PSOL); a prefeita de Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, Ana Tarouco (DEM) e a secretária de Educação do município, Elisângela de Almeida Duarte, vítimas de ameaças e ofensas.
Èrika Hilton, primeira mulher transgênero a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, foi ameaçada de morte por e-email. No caso da prefeita Ana Tarouco e da secretária de Educação, o fato ocorreu durante sessão da Câmara de Vereadores, quando um dos parlamentares comparou o cérebro das gestoras ao de um “caroço de azeitona”.
A procuradora Nathália Mariel, vice-coordenadora do GT de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, fala sobre o papel do GT e da atuação do MPF nesses casos em específico.
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http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/gt-do-mp-eleitoral-sugere-analise-de-providencias-cabiveis-em-casos-de-violencia-contra-prefeita-e-vereadora
