Um dos trabalhos desenvolvidos pelas procuradoras e procuradores da República nesta semana ocorreu no âmbito da Operação Teseu, na qual o MPF denunciou sete pessoas envolvidas em tráfico de drogas e contrabando de munições. Outra frente foi a expedição de ações judiciais pedindo a suspensão das atividades de três instituições financeiras acusadas de despejar no mercado nacional e internacional mais de 4,3 mil quilos de ouro ilegal nos anos de 2019 e 2020. O ouro extraído de garimpos ilegais na região sudoeste do Pará foi comercializado pelas distribuidoras de valores mobiliários FD’Gold, Carol e OM. Por fim, o MPF em Goiás, em parceria com outros órgãos, recomendou ao site Amazon.com que retire, imediatamente, do seu catálogo de produtos todo e qualquer conteúdo de incitação ao suicídio, realizando busca ativa de tais conteúdos, bem como sua imediata exclusão do site.
Denúncia de tráfico de drogas
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas envolvidas em tráfico de drogas e contrabando de munições. As investigações foram feitas no âmbito da Operação Teseu. Um dos denunciados já teve, inclusive, sentença proferida. O grupo atuava em sete estados brasileiros. As investigações tiveram início em 2020, a partir da prisão em flagrante de Magno de Castro Ramos transportando 76kg de maconha acondicionados em 140 tabletes, 96kg de pasta base de cocaína e 1kg de cloridrato de cocaína, além de munições.
Com o avanço das investigações, foi possível verificar o esquema da organização, que se utilizava de contas bancárias pessoais e de empresas de fachada como instrumento de passagem de recursos provenientes do tráfico transnacional de drogas e munições. Para aprofundar as investigações foram apresentados pedidos de medidas cautelares à Justiça Federal, as quais foram deferidas. Assim, foram expedidas 19 medidas cautelares de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e o bloqueio de bens de 49 investigados totalizando R$ 46 milhões.
Os mandados judiciais foram cumpridos em Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Juazeiro (BA), Ponta Porã (MS), Recife (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Rio Branco (AC), Petrolina (PE), Campo Grande (MS), Salvador (BA), Natal (RN), Camaragibe (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Várzea Grande (MT) e São Bento (PB).
Suspensão de instituições financeiras por ouro ilegal
O MPF no Pará propôs ações judiciais pedindo a suspensão das atividades de três instituições financeiras acusadas de despejar no mercado nacional e internacional mais de 4,3 mil quilos de ouro ilegal nos anos de 2019 e 2020. O ouro extraído de garimpos ilegais na região sudoeste do Pará foi comercializado pelas distribuidoras de valores mobiliários FD’Gold, Carol e OM. Agora, além de terem as atividades suspensas especificamente nessa região, as empresas podem ser condenadas a pagar um total de R$ 10,6 bilhões por danos sociais e ambientais.
As ações judiciais resultam de investigações do MPF na região dos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste do Pará, e de levantamento científico feito em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento denominado “Legalidade da produção de ouro no Brasil” cruzou dados públicos sobre a produção mineral brasileira, como as informações prestadas pelas empresas no pagamento da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem), os registros de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as imagens do monitoramento da floresta amazônica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A metodologia permitiu constatar o predomínio da ilegalidade na cadeia do ouro. “Da produção de 30,4 toneladas de ouro do estado do Pará, no período de 2019 a 2020, ao menos cerca de 17,7 toneladas (58,4%) foram extraídas com falsa indicação de origem, seja pelas evidências de extrapolação dos limites autorizados para a lavra pela ANM, seja pela indicação de áreas de floresta intacta ou sem título de lavra vigente como origem do ouro”, explica o MPF nas ações judiciais.
O MPF ressalta nas ações judiciais que as fraudes cometidas na comercialização de ouro alimentam, no sudoeste do Pará, a permanência de vastas áreas de garimpos ilegais, onde há atuação forte do crime organizado e estão diretamente relacionados com a destruição de áreas protegidas, principalmente nas terras indígenas Munduruku e Sai-Cinza. A violação de direitos humanos se tornou corriqueira nessas áreas. Para o MPF, a suspensão das atividades das empresas é necessária para interromper o ciclo de ilegalidades associadas à extração de ouro.
Recomendação para a prevenção ao suicídio
O MPF em Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), o Procon/GO, a Defensoria Pública Estadual (DPE/GO) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon/GO) recomendaram ao site Amazon.com que retire, imediatamente, do seu catálogo de produtos todo e qualquer conteúdo de incitação ao suicídio, realizando busca ativa de tais conteúdos, bem como sua imediata exclusão do site.
Recomendaram, ainda, que altere os termos do Kindle Direct Publishing — KDP (dispositivo que permite que o próprio autor do livro publique a sua obra no site), destacando que os editores de livros não devem incluir na plataforma obras que realizem incitação ao suicídio, fazendo, também, busca ativa para impedir que tais títulos sejam inseridos no site.
Os órgãos entendem que há riscos inerentes à venda de obras intelectuais que estimulem e incitem ao suicídio. No site Amazon.com foram encontrados diversos títulos de livros que tratam de métodos para a realização de tal prática. Entendem, ainda, que nenhum direito fundamental deve ser considerado absoluto, e, neste sentido, na colisão entre os valores da liberdade de expressão com o direito à vida, deve este prevalecer. O site Amazon.com tem o prazo de 10 dias para informar as providências adotadas quanto ao que foi recomendado.
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