O Ministério Público Federal (MPF) criou uma ouvidoria para atendimento de estudantes indígenas, quilombolas e membros de povos e comunidades tradicionais que tenham sido vítimas de atos de violência, discriminação ou racismo institucional no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) na cidade de Altamira (PA). Denúncias de racismo contra alguns estudantes de comunidades de terras indígenas, quilombos e áreas de preservação chegaram ao MPF, que investiga os casos em um inquérito civil.
Na cidade de Colinas, no Maranhão, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal, com pedido liminar, para apurar suposta oferta irregular de cursos de graduação pelo Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda (Iesa), em razão da falta de credenciamento da instituição no Ministério da Educação (MEC).
Já no Ceará, o MPF ajuizou ação civil pública para que Iphan realize tombamento de igreja em Cococi (CE), uma vez que o processo de tombamento foi instaurado há mais de 20 anos, sem perspectiva de finalização.
Ouvidoria em Altamira
O MPF criou uma ouvidoria para atendimento de estudantes indígenas, quilombolas e membros de povos e comunidades tradicionais que tenham sido vítimas de atos de violência, discriminação ou racismo institucional no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) na cidade de Altamira (PA).
O município tem um grande número de terras indígenas, quilombos e áreas de preservação onde vivem centenas de comunidades que, protegidas pela Constituição brasileira e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) enviam seus jovens para estudar no campus universitário da UFPA em Altamira. Denúncias de racismo contra alguns desses estudantes chegaram ao MPF, que investiga os casos em um inquérito civil.
As denúncias serão registradas por servidores do MPF e passarão a integrar o inquérito civil já aberto para apurar casos de racismo institucional contra estudantes indígenas, quilombolas e membros de povos e comunidades tradicionais. Os estudantes poderão formalizar as denúncias presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC), na sede do MPF em Altamira, das 10h às 16h, na avenida Tancredo Neves, 3256 - Telefone: (93) 98415.0827.
Oferta irregular de cursos
O MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal, com pedido liminar, para apurar suposta oferta irregular de cursos de graduação pelo Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda (Iesa), na cidade de Colinas (MA), em razão da falta de credenciamento da instituição no Ministério da Educação (MEC).
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) constatou que o instituto vem oferecendo de forma irregular cursos de graduação em várias áreas, sem a autorização do MEC. Além disso, o Conselho Regional de Educação Física (CREF) constatou que o polo da instituição vem funcionando normalmente em Colinas, sendo oferecidos cursos de graduação por intermédio das redes sociais. Portanto, o MPF requer a abstenção da realização de novas matrículas e divulgação, por qualquer forma de expressão ou comunicação, de oferta de cursos de graduação no município de Colinas e demais municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Balsas, além de suspender o prosseguimento das atividades dos cursos já iniciados.
Foi solicitada ainda a condenação da instituição de ensino e de sua representante legal a ressarcir os danos materiais e morais causados aos seus alunos em razão da oferta irregular de cursos de graduação, bem como a notificar cada um dos alunos que foram matriculados nesses cursos acerca do teor da sentença.
Tombamento de igreja
O MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conclua o processo de tombamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, localizada no distrito de Cococi, em Parambu, Sertão dos Inhamuns (CE). De acordo com o MPF, o procedimento de tombamento da igreja foi instaurado em 1998 e há mais de 20 anos não há perspectiva de conclusão.
Para o MPF, a demora, de anos, para que o Iphan conclua a análise dos procedimentos de tombamento e a falta de qualquer compromisso efetivo em exercer suas atribuições para a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional com celeridade e efetividade acarreta o risco que a Igreja de Nossa Senhora da Conceição sejam desvirtuada ou depredada.
Na ação, com pedido de antecipação de tutela, o MPF requer que o processo de tombamento seja finalizado em no máximo 90 dias. Além do Iphan, também são réus na ação o município de Parambu e a União Federal.
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