A semana foi marcada por denúncia de procuradores de Pernambuco contra quase 30 pessoas que teriam montado um esquema de fraude à Previdência Social. Junto a isso, houve uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) em favor da instituição do mecanismo de prevenção e combate à tortura no Amazonas. E mais: a instituição é parceira num evento que representou um marco nos direitos do povo indígena Arara, em favor de seu protocolo de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Protocolo de consulta
Em Belém (PA), os procuradores fazem parte da rede de apoio ao Protocolo de Consulta lançado pelo povo Arara da Terra Indígena Arara e da Terra Indígena Cachoeira Seca. Trata-se de um documento com regras que detalham a organização social e a representação política o respectivo povo e definem a forma como cada um deve ser consultado antes que seja tomada qualquer decisão a impactar nos direitos.
O lançamento foi no auditório Hailton Corrêa Nascimento, no Instituto de Ciências jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e representa um marco na luta do povo Arara.
No vídeo abaixo, o líder indígena Moiró Arara fala da iniciativa.
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Repúdio à tortura
Obrigar à União e o Estado do Amazonas a implementarem o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, no prazo de 90 dias. Esse é o objetivo da ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal. A estrutura faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado a partir de protocolo internacional assinado pelo Brasil para combater a prática no país.
A iniciativa ocorre quase 60 anos após o regime militar ter sido instituído no Brasil (1964). De acordo com o MPF, a implantação deve contar com estrutura, recursos orçamentários e o número de cargos necessários ao adequado funcionamento do órgão, com a realização de visitas periódicas – no mínimo, anuais – às unidades prisionais e aos locais de custódia – como delegacias de polícia – do Amazonas.
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Operação Errantes: Fraudes na Previdência Social
A Procuradoria da República no Pernambuco ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 28 integrantes de uma organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social e lavagem de dinheiro. O grupo, de acordo com as investigações, atuava nos municípios de Petrolina e região. Esta foi a primeira denúncia decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro. Os danos aos cofres públicos seriam superiores a R$ 45 milhões.
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