O trabalho das procuradoras e procuradores da República nesta semana foi diverso e focado em ações como campanha sobre corrupção associada ao tráfico humano, denúncia de gestão fraudulenta e envio indevido de recursos ao exterior no âmbito da Greenfield, além de recurso para aumentar multa por manifestação discriminatória contra homossexuais. Outro destaque ficou com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendida pelo MPF, que prevê a retirada de garimpeiros e invasores dos territórios indígenas. Confira o compilado das principais atuações na matéria abaixo.
Campanha sobre corrupção associada ao tráfico humano
Fornecimento de documentos de identidade falsos, concessão de licenças que permitem o funcionamento de locais onde ocorre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou laboral, avisos sobre batidas policiais. A corrupção de servidores públicos é a parte invisível do tráfico humano, principalmente nos casos de exploração sexual. Todos os anos, 1,7 milhão de mulheres e meninas em todo o mundo são vítimas de exploração sexual.
Para mostrar como a corrupção oculta ou facilita o tráfico de pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) participa de campanha mundial promovida pela Rede de Procuradores Contra a Corrupção e pela Rede de Procuradores Contra o Tráfico de Pessoas (Redtram), ambas da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), em conjunto com o programa da União Europeia para a Coesão Social na América Latina (EUROsociAL+).
O MPF brasileiro, que coordena a Rede Contra a Corrupção da Aiamp, tem fomentado o debate sobre o tema nos fóruns internacionais dos quais participa. Em julho de 2020, os Ministérios Públicos Ibero-americanos assinaram declaração conjunta para impulsionar a luta contra a corrupção associada ao tráfico de mulheres e crianças. Já em fevereiro de 2021, o MPF criou um grupo de trabalho (GT) para tratar da matéria, composto por integrantes das Câmaras Criminal (2CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR), da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Greenfield: gestão fraudulenta e envio indevido de recursos ao exterior
Na terça-feira (27), cinco pessoas foram denunciadas pelo MPF por cometerem o crime de gestão fraudulenta em fundo de investimento em detrimento dos fundos de pensão Funcef, Petros e Previ. Os membros das equipes gestoras dos Fundos de Investimentos e Participações (FIP) que receberam os montantes aplicados pelas entidades de previdência complementar geraram perda total do capital investido pelo FIP: um prejuízo superior a R$ 100 milhões. O MPF pede que os réus sejam condenados a pagar o triplo do montante perdido, a ser atualizado pela Selic quando à época do pagamento, entre 2011 e 2016.
Luiz Rodolfo Landim Machado, Nelson José Guitti Guimarães, Demian Fiocca, Geoffrey David Cleaver e Gustavo Henrique Lins Peixoto, atuaram como representantes das empresas Maré Investimentos e Mantiq junto aos diretores dos fundos de pensão. Essas instituições foram as gestoras do FIP Brasil Petróleo 1 – Fundo que recebeu os recursos aplicados pela Funcef, Petros e Previ.
O MPF aponta que os acusados atuaram ardilosamente para permitir o investimento em instituição estrangeira. Pela gestão fraudulenta, a ação requer a condenação dos denunciados, que pode resultar em reclusão de 3 a 12 anos e também a reparação econômica e moral das vítimas no montante triplo do prejuízo causado (R$ 300 milhões), a ser atualizado posteriormente. A ação tramita na 10ª Vara de Justiça federal sob o número 1053133-22.2021.4.01.3400
Multa por manifestação discriminatória
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou parcialmente recurso do MPF para aumentar, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, a pena de multa por ofensas proferidas por Altair Francisco Genésio no YouTube. Em março de 2019, o MPF moveu ação civil pública contra ele em razão de manifestações injuriosas e discriminatórias nas quais homossexuais são referidos como "aberração" e "desgraça da espécie humana".
Na ação civil, o MPF detalhou a existência de vídeo gravado por Altair Francisco Genésio e compartilhado nas redes sociais, no qual ele discorre sobre sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande (MS), que havia condenado o jornalista Roberto Flávio Cavalcante ao pagamento de danos morais coletivos, devido à divulgação de discurso homofóbico na rede mundial de computadores.
Apib deve participar da execução do Plano Sete Terras Indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deve participar da execução do Plano Sete Terras Indígenas, que prevê a retirada de garimpeiros e invasores dos territórios Araribóia, Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami. É o que defende o MPF, em manifestação enviada nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plano tramita sob sigilo por determinação do STF, e o requerimento de acesso aos autos foi formulado pela entidade representativa dos povos indígenas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
Para o MPF, a Apib deve ser autorizada a participar, em respeito ao princípio da interculturalidade previsto na Constituição, com a cautela de que apenas um representante tenha acesso aos autos, de modo a preservar o sigilo das informações.
A manifestação é assinada pela subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, que também coordena a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR). No parecer, ela lembra que, na própria decisão monocrática que determinou o sigilo do plano, o ministro Luiz Roberto Barroso destacou a necessidade de se observar algumas diretrizes, entre elas “a imprescindibilidade de diálogo intercultural, em toda questão que envolva os direitos de povos indígenas”.
Confira a íntegra das matérias:
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-participa-de-campanha-internacional-sobre-corrupcao-associada-ao-trafico-humano
