Procuradores e procuradoras da República promoveram ações de destaque, durante o fim de 2021 e o início de 2022, em questões ligadas ao combate à covid-19 e às fake news e à defesa do meio ambiente. Em ofício encaminhado ao Twitter, no início da semana, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (PRDC-SP) solicitou informações ligadas à proliferação de desinformação e notícias falsas ligadas à pandemia na plataforma. No fim do ano passado, atendendo a solicitações e recomendações do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão favorável aos Waimiri Atroari, e o governo da Paraíba restringiu acesso a estabelecimentos comerciais apenas aos portadores dos passaportes de vacina contra o novo coronavírus.
No Norte do país, em caráter liminar, a Justiça Federal condicionou o licenciamento para implantação do Linhão de Tucuruí - linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) - ao acolhimento da proposta de compensação oferecida pela Associação do povo Waimiri-Atroari. Já na Paraíba, o governo local atendeu à recomendação do MPF e ampliou a exigência de apresentação do passaporte de vacina contra a Covid-19 para praças de alimentação de shoppings e salões de beleza.
A PRDC-SP enviou novo pedido de informações ao Twitter, no início desta semana. O órgão quer que a plataforma ela explique diversos pontos ligados à veiculação de notícias falsas sobre a Covid-19. No documento, é solicitado que a rede social esclareça a ausência de ferramenta de denúncia contra conteúdos desinformativos no Brasil, já que isso é disponibilizado em outros países; e quais critérios utilizados pela plataforma para conferir verificação de autenticidade dos usuários, entre outros. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
O pedido faz parte do inquérito civil público insaturado pela PRDC-SP para apurar a posturadas principais redes sociais em atuação no Brasil no enfrentamento às fake news e à violência digital. Empresas responsáveis pelo Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, além do próprio Twitter, já responderam a questionamentos sobre a disseminação de práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.
Cumprida essa etapa inicial, o MPF ouvirá especialistas e promoverá audiências públicas para discutir o tema. Um dos elementos centrais que a investigação abordará é o financiamento da disseminação de conteúdos falsos, que muitas vezes carece de transparência e faz com que a viralização de posts e mensagens, de forma organizada, ultrapasse os limites da liberdade de expressão.
Linhão de Tucuruí
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante decisão liminar favorável em defesa dos direitos do povo indígena Kinja, mais conhecidos como Waimiri Atroari: a Justiça decidiu condicionar a continuidade do processo de licenciamento para implantação da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) - o Linhão de Tucuruí - ao acolhimento da proposta de compensação oferecida pela Associação do povo Kinja.
Na decisão, a Justiça considerou que, se em algum momento houve concordância dos indígenas com o empreendimento, está condicionada à aceitação e implementação da proposta de compensação ambiental que vem sendo ignorada pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pela Transnorte Energia e pela União. “É claro e inequívoco que o empreendimento já está causando ao povo kinja (Waimiri Atroari) prejuízo patrimonial e restrição de uso de recursos naturais e impactos irreversíveis - como impossibilidade de ritualizar em alguns locais sagrados e destinados a manutenção de cultura e tradição”, diz trecho da decisão.
Passaporte
Em resposta à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPC), o governo do estado informou que o passaporte de vacina contra a covid-19 será obrigatório também em praças de alimentação de shoppings e salões de beleza. Os ramos do MP consideram que, em razão da nova variante ômicron, a pandemia pode recrudescer nos próximos meses, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhante ao que acontece em outros países.
Os MPs consideram ainda que a época de fim e início de ano é naturalmente propensa ao aumento de circulação de pessoas, em especial em salões de beleza e praças de alimentação de shoppings. Tais atividades acarretam a retirada de máscaras por parte dos consumidores e consequentemente maior chance de propagação do vírus. Por fim, os Ministérios Públicos entenderam, ao expedirem a recomendação, que os estabelecimentos de praças de alimentação em shoppings, assim como os salões, têm níveis de risco similares a outros alcançados pelo decreto atualmente em vigor, não havendo portanto razão jurídica para excluí-los da exigência em questão.
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