Em Mato Grosso do Sul, o MPF recomendou a utilização de câmeras corporais por policiais militares que atuarem em áreas de conflito fundiário. O documento foi expedido após relatos de abordagem com uso exagerado da força junto ao acampamento indígena Ava Eté, em Dourados (MS).
Em São Paulo, o MPF e o MP-SP querem que a empresa Carrefour arque com prejuízos ambientais e riscos à população que escoamento de óleo gerou em maio deste ano. Ação pede que pague indenização de R$ 14,6 milhões por vazamento de diesel em Santos (SP).
Na região do rio Madeira, em Autazes (AM), o MPF pediu atuação coordenada de órgãos públicos federais e estaduais para desarticular as atividades ilegais de garimpo, realizadas sem licença ambiental e já proibidas por sentença judicial.
PM deve usar bodycams em áreas de conflito
O MPF expediu recomendação ao secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (MS) para que, nos atendimentos de ocorrências relacionadas a conflitos fundiários em comunidades indígenas feitos pela PM, toda ação seja registrada em gravação audiovisual, preferencialmente por meio de câmeras portáteis, as bodycams.
A recomendação foi expedida após relatos e registros de integrantes da comunidade indígena Ava Eté II, em região próxima à aldeia Bororó, em Dourados (MS). A PM realizou uma abordagem injustificada com excessivo uso da força em 11 de novembro, com disparos de arma de fogo e depredação de habitações. Os indígenas afirmam ter fugido pela aldeia Bororó; ninguém se feriu. Foi recomendado ainda que intervenções policiais sejam previamente comunicadas à Funai e ao MPF, incluindo as solicitações realizadas por particulares à PM para apoio em atividades de plantio, colheita ou aplicação de agrotóxicos.
Indenização por vazamento de óleo
Tanto o MPF quanto o MP-SP querem que o Carrefour seja obrigado a pagar indenização de R$ 14,6 milhões por prejuízos ambientais após o vazamento de óleo diesel em 4 de maio, na loja do Praiamar Shopping, em Santos (SP). Cerca de 2 mil litros do produto escorreram do sistema de geradores do hipermercado, alcançaram a rede pluvial, causando a morte de peixes e gerando riscos aos moradores da região por causa do forte odor e do perigo de explosões.
O pedido de indenização consta de uma ação civil pública do MPF e do MP-SP contra a empresa, ajuizada na terça-feira (23). O valor foi calculado com base no volume de diesel derramado, no grau de vulnerabilidade da área atingida, na toxicidade do combustível, na mortalidade de peixes e na persistência do produto no meio ambiente. Só nos canais de drenagem entre o hipermercado e a praia, o óleo levou sete dias para ser removido.
Repressão ao garimpo ilegal no rio Madeira
O MPF expediu recomendação pedindo a adoção emergencial de ação coordenada de repressão e desarticulação ao garimpo ilegal de ouro no rio Madeira, em Autazes (AM), em atuação integrada de órgãos e autarquias federais e estaduais competentes, no prazo de 30 dias. A extração de ouro na região não é amparada por licença ambiental expedida pela autoridade ambiental competente.
São cobrados a tomar providências o Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA); a Superintendência da PF no Amazonas; a Agência Fluvial de Itacoatiara (unidade da Marinha), subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Presidência do Ibama e à Superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.
Os órgãos devem identificar e autuar os empreendimentos irregulares em operação ou com sinais de operação recente e adotar medidas para a imediata interrupção das atividades ilícitas. O MPF acompanha a situação por meio de procedimento extrajudicial, instaurado para apurar a ocorrência de suposta invasão em massa de garimpeiros na região, ocorrida em 22 de novembro de 2021.
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