Em Brasília, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a liminar que aumenta a vazão de água na Volta Grande do Xingu, no Pará. A decisão não tem efeito imediato, mas reafirma a posição do MPF. O órgão defende no Judiciário que seja liberada água suficiente para assegurar a sobrevivência da região, onde vivem cerca de 25 comunidades ribeirinhas e três povos indígenas.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, enviou ofício no qual orienta procuradores a adotarem medidas para prevenir e combater a violência política de gênero. As orientações foram sugeridas pelo Grupo de Trabalho do MP Eleitoral sobre o tema.
Na Paraíba, o MPF recomendou que o secretário de Saúde elabore uma diretriz técnica para realização de eventos festivos como o Réveillon e o Carnaval em locais públicos do estado. O documento deve conter critérios para eventuais suspensões de eventos. A recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.
Garantia de águas do Rio Xingu para população
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília julgou recurso da empresa Norte Energia no processo que discute a partilha das águas do Rio Xingu entre as necessidades dos moradores e dos ecossistemas e a utilização para movimentar as turbinas da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Por unanimidade, a 5ª Turma negou os pedidos do governo e manteve a liminar da Justiça Federal de Altamira que garante a quantidade de água necessária para a sobrevivência das comunidades, animais e plantas.
A decisão reafirma a posição do MPF que defende no Judiciário que seja liberada água suficiente na região da Volta Grande do Xingu para assegurar a sobrevivência da região, onde vivem cerca de 25 comunidades ribeirinhas e três povos indígenas. O desvio das águas já causou danos graves e há pelo menos cinco anos não ocorre a piracema na área. O Ibama, responsável pelo licenciamento ambiental, reconheceu os danos e pediu mais estudos à Norte Energia, concessionária da usina, mas mesmo assim, permitiu que a empresa desviasse a maior parte da vazão.
O MPF entende que as decisões sobre as vazões do Xingu não podem ser tomadas sem participação dos atingidos e devem levar em conta os princípios da precaução, da prevenção, da proibição do retrocesso ecológico e do desenvolvimento sustentável.
Violência política de gênero
Ofício enviado aos procuradores regionais Eleitorais de todo o país traz orientações sobre medidas a serem adotadas pelos integrantes do Ministério Público Eleitoral para prevenir e combater a violência política de gênero, sobretudo diante da proximidade das eleições de 2022. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. Respeitando a independência funcional dos membros, ele sugere a adoção de algumas providências para viabilizar o registro de casos de violência de gênero na política e subsidiar políticas públicas de enfrentamento ao problema.
O texto sugere que procuradores e promotores eleitorais utilizem o termo “violência política de gênero”, sempre que cabível, em todas as ações propostas à Justiça, nos procedimentos extrajudiciais abertos e nas petições. Também sugere que o termo seja utilizado no cadastramento das peças, nos respectivos sistemas eletrônicos utilizados pelo Ministério Público e pelo Judiciário. O objetivo da medida é permitir a geração de dados estatísticos úteis sobre a atuação do MP Eleitoral na matéria, para a construção de diagnósticos capazes de subsidiar o planejamento de ações futuras e políticas públicas de enfrentamento do problema.
O documento orienta, ainda, que os membros informem aos partidos e candidatos sobre os canais oficiais para encaminhamento de denúncias relacionadas à violência política de gênero. Um deles é a Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recebe demandas sobre o tema e distribui para as unidades competentes. O vice-PGE solicita aos procuradores que encaminhem as orientações aos promotores eleitorais dos seus respectivos estados, que também atuam na fiscalização das eleições.
Recomendação para realizar eventos festivos
O MPF recomendou ao secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, que elabore diretriz técnica para realização de eventos de Réveillon 2021/2022 e Carnaval 2022 em todo o estado. A procuradora da República Janaina Andrade quer que haja desenvolvimento de ações em face dos entes privados e da sociedade em geral, a fim de que as festividades, em especial em locais públicos, só sejam realizadas se for possível cumprir alguns critérios. Entre eles, aferir temperatura dos presentes, exigir cartão de vacinação e demais medidas de segurança sanitária comprovadamente eficazes para evitar o recrudescimento da pandemia de covid-19, notadamente aumento de casos e óbitos, aceleração de contágio e sobrecarga do sistema de saúde.
O MPF recomenda, ainda, que a diretriz técnica indique de forma clara, objetiva e acessível de consulta pública os critérios de monitoramento do cenário pandêmico no estado e eventuais condições que poderão ocasionar a suspensão de eventos, ainda que agendados anteriormente. A recomendação, segundo explica a procuradora da República, tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia. Fica estabelecido o prazo de cinco dias para que seja informado ao MPF o acatamento ou não da recomendação.
Confira a íntegra das matérias:
